Apelação / Remessa Necessária 0805196-51.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Autor

CRISTINA RISSI PIENEGONDA

OAB/MS 13929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:25

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/02/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2019, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/02/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2019, 10:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2019, 08:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:25

Inclusão em Pauta

01/02/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2019, 15:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2019.

29/01/2019, 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/01/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2019, 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2019, 16:28

Conclusos para decisão

10/01/2019, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2018, 13:13

Acórdão

•03/09/2020, 09:59

Despacho

•03/09/2020, 09:58

Acórdão

•03/09/2020, 09:57

Despacho

•03/09/2020, 09:57

Acórdão

•07/02/2019, 14:39