Apelação / Remessa Necessária 0860830-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.314,01

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MáRIO EDUARDO BALDO

CPF

Reu

FERNANDA FERRA FINOCCHIO

CPF

Reu

MAYSA OKAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Autor

IAN NASSER VITAL MENDES

OAB/MS 29933·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MáRIO EDUARDO BALDO

CPF

Reu

FERNANDA FERRA FINOCCHIO

CPF

Reu

MAYSA OKAMA

CPF

Reu

CAROLINA FIUZA RASI

CPF

Reu

Movimentações

Certidão

26/09/2025, 07:45

Recurso Eletrônico Baixado

26/09/2025, 07:45

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2025, 07:20

Certidão

12/08/2025, 03:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 15:34

Certidão

01/08/2025, 15:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/08/2025, 15:33

Certidão

01/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:07

Certidão

01/08/2025, 04:40

Todas as movimentações(47)

Certidão

26/09/2025, 07:45

Recurso Eletrônico Baixado

26/09/2025, 07:45

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2025, 07:20

Certidão

12/08/2025, 03:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:18

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 10:54

Despacho

•21/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 15:34

Certidão

01/08/2025, 15:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/08/2025, 15:33

Certidão

01/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:07

Certidão

01/08/2025, 04:40

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 02:16

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 11:51

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 10:54

Não-Provimento

31/07/2025, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 05:26

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 14:16

Incluído em pauta para 30/07/2025 01:46:39 local.

30/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2025, 03:49

Publicação

22/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2025, 13:45

Certidão

21/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/07/2025, 11:50

Certidão

21/07/2025, 11:45

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

21/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 01:21

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:05

Processo Cadastrado

18/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:09