Embargos à Execução 0803281-64.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.332,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO NETO DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FABIO DE ABREU GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR 54109·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:19

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

21/07/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:46

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:45

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:15

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 17:03

Despacho

•09/04/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:19

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

21/07/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:46

Prazo em Curso

11/07/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/07/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:43

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:02

Documento Digitalizado

28/04/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 09:24

Emissão da Relação

28/04/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:58

Documento Digitalizado

10/02/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:48

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803281-64.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio Neto de Almeida - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da manifestação do perito de f. 151/157.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:37

Documento Digitalizado

04/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803281-64.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio Neto de Almeida - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes da decisão de f. 145/147.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:45

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:38

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 12:09

Despacho Saneador

12/08/2024, 12:09

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803281-64.2023.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio Neto de Almeida - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do despacho de fls. 134/135. D. 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/07/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2024, 09:46

Prazo em Curso

24/05/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 19:20

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 21:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:07

Despacho Saneador

15/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:38

Parcelamento de Custas Finalizado

09/02/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:47

Prazo em Curso

02/02/2024, 18:57

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2023, 18:28

Juntada de Informações

18/12/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2023, 07:07

Prazo em Curso

23/11/2023, 23:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2023, 07:09

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:43

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:31

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:30

Parcelamento de Custas Iniciado

17/08/2023, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 12:29

Documento Digitalizado

17/08/2023, 12:28

Prazo em Curso

09/08/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:00

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

12/07/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:54

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2023, 08:25

Distribuído por dependência

11/07/2023, 08:25

Despacho

•02/11/2024, 19:08

Interlocutória

•12/08/2024, 12:09

Despacho

•19/06/2024, 17:54

Despacho

•15/04/2024, 19:20

Despacho

•16/03/2024, 11:38

Interlocutória

•15/02/2024, 16:07

Despacho

•29/08/2023, 16:33

Despacho

•07/08/2023, 16:24

Despacho

•11/07/2023, 18:28