Procedimento Comum Cível 0800812-75.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:15

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:55

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Zaccaron Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800812-75.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

06/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2025, 14:15

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:15

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 02:33

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 17:10

Interlocutória

•25/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:55

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Zaccaron Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800812-75.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

06/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800812-75.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Zaccaron - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 666/667: Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para fins de reconhecer a existência de coisa julgada na hipótese, rejeitando, em consequência, a pretensão autoral. Assim, invertem-se os ônus da sucumbência, ficando a cobrança sobrestada em relação à parte embargada, em razão dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. Às providências. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800812-75.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:07

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José Zaccaron - Intimação da parte autora do r despacho de f. 660: Diante da possibilidade de concessão de efeito infringente com o eventual acolhimento dos embargos interpostos às fls. 658/659, CONCEDO vista dos autos à parte embargada para, oferecer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 1.023, §2º, do Código de ProcessoCivil). Às providências. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0800812-75.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Zaccaron - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 653/655: Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, tão somente para rejeitar a alegação de existência de coisa julgada. Às providências. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800812-75.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Zaccaron - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Intimação da parte autora para os embargos. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0800812-75.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Zaccaron - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 632/637: Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800812-75.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido contido na inicial a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a titulo de indenização securitária, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação inicial. Dada a sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e ainda, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, sendo tal valor corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da presente data, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (momento em que restará configurada a mora). Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:36

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 17:34

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:45

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de parte

26/04/2024, 02:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:33

Decorrido prazo de parte

03/02/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:15

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:52

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:57

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 18:01

Processo Desarquivado

17/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:34

Arquivado Provisoriamente

22/06/2022, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:03

Recebidos os autos

27/04/2022, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2022, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:11

Juntada de tipo de documento

01/06/2021, 14:42

Juntada de tipo de documento

01/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:03

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 18:35

Juntada de tipo de documento

04/03/2021, 17:55

Juntada de Petição de tipo

02/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de tipo

04/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de tipo

04/02/2021, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 18:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:15

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:58

Decisão ou Despacho

26/01/2021, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de tipo

15/09/2020, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:25

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de tipo

13/07/2020, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 15:31

Recebidos os autos

20/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de tipo

08/05/2020, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 16:58

Juntada de tipo de documento

18/12/2019, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:09

Juntada de Petição de tipo

08/11/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:12

Juntada de tipo de documento

18/10/2019, 07:34

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 14:57

Juntada de tipo de documento

04/10/2019, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:52

Recebidos os autos

10/07/2019, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 00:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:10

Recebidos os autos

25/06/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/06/2019, 16:00

Distribuído por tipo

24/06/2019, 15:58

Despacho

•13/09/2024, 15:27

Interlocutória

•30/08/2024, 15:33

Sentença

•24/07/2024, 17:34

Despacho

•20/05/2024, 16:28

Despacho

•07/12/2023, 16:16

Despacho

•06/06/2023, 18:26

Interlocutória

•27/04/2022, 09:16

Interlocutória

•26/01/2021, 17:58

Despacho

•03/08/2020, 18:26

Despacho

•20/05/2020, 18:14

Despacho

•10/07/2019, 19:58

Despacho

•25/06/2019, 11:48