Procedimento Comum Cível 0806946-47.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Três Lagoas_Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

LUIS FERNANDO FLORENTINO NASCIMENTO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA SIMONE PRADO

OAB/MS 13553·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:07

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:39

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:38

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 20:37

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 10:07

Manifestação do Ministério Público

09/09/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 16:22

Despacho

•26/05/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 18:39

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 20:38

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 20:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 17:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 21:03

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 18:11

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:47

Manifestação do Ministério Público

08/05/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2025, 09:56

Emissão da Relação

02/05/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:56

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 18:56

Registro de Sentença

25/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:52

Manifestação do Ministério Público

22/03/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:40

Manifestação do Ministério Público

19/02/2025, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2025, 08:26

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:23

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 18:50

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:05

Transferência de Processo - Saída

28/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:19

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luís Fernando Florentino Nascimento dos Santos - Intimação do advogado da parte autora do parecer de fls. 244-245. Intimação - ADV: Luiz Henrique de Lima Gusmao (OAB 10717/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS) Processo 0806946-47.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:10

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:42

Recebidos os Autos do NAT

28/06/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 20:09

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 16:47

Manifestação do Ministério Público

27/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

05/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

12/09/2022, 19:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 15:05

Manifestação do Ministério Público

30/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

12/05/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 07:05

Juntada de Mandado

07/04/2022, 14:44

Juntada de NULL

07/04/2022, 14:44

Prazo em Curso

30/03/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2022, 16:13

Prazo em Curso

25/03/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:41

Emissão da Relação

23/03/2022, 14:05

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:39

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:13

Documento Digitalizado

11/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

05/11/2021, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:15

Informação do Sistema

27/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

05/10/2021, 14:14

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 09:04

Tutela Provisória

04/10/2021, 12:20

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:06

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

09/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2021, 14:52

Prazo em Curso

23/08/2021, 14:52

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos do NAT

23/08/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 17:48

Documento Digitalizado

19/08/2021, 17:47

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 17:42

Despacho de recebimento da inicial

19/08/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 17:01

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 12:14

Informação do Sistema

18/08/2021, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 10:05

Sentença

•25/04/2025, 18:56

Despacho

•13/02/2025, 10:28

Despacho

•07/06/2024, 14:38

Despacho

•13/09/2022, 15:57

Despacho

•02/05/2022, 15:41

Despacho

•11/01/2022, 10:31

Interlocutória

•05/10/2021, 09:04

Despacho

•19/08/2021, 17:01