Procedimento Comum Cível 0808414-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

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09/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Fabiula Siqueira Sifonte - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 698/702. "(...) Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aos embargos de declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária. Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Quanto a apelação de fls.587/893, considerando a resposta da parte apelada, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se" Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808414-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:54

Todas as movimentações(138)

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 18:05

Documentos

Interlocutória

•21/01/2025, 14:30

Sentença

•16/07/2024, 18:24

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07/03/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

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Ato ordinatório praticado

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28/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Fabiula Siqueira Sifonte - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 698/702. "(...) Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aos embargos de declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária. Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. Quanto a apelação de fls.587/893, considerando a resposta da parte apelada, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se" Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808414-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:54

Recebidos os autos

21/01/2025, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2025, 14:30

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de parte

24/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiula Siqueira Sifonte - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 563/575. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808414-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fabiula Siqueira Sifonte - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a Requerida ao pagamento de danos materiais, referentes às falhas e anomalias endógenas apontadas no laudo pericial, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Pelo princípio da causalidade, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808414-46.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:17

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 21:43

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:13

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:23

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de tipo

19/11/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de parte

15/09/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

29/07/2023, 00:13

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:29

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:09

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:49

Conclusos para tipo de conclusão.

08/12/2022, 12:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 14:30

de Conciliação

07/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 16:00

de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 09:05

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

20/08/2022, 17:59

Outras Decisões

20/08/2022, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:35

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:12

Outras Decisões

28/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de tipo

04/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:46

Juntada de tipo de documento

18/10/2021, 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 16:05

Recebidos os autos

28/09/2021, 09:56

Decisão ou Despacho

28/09/2021, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

27/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/09/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 12:14

Distribuído por tipo

25/09/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:12

Despacho

•29/01/2024, 16:13

Interlocutória

•20/03/2023, 18:09

Interlocutória

•20/08/2022, 17:59

Interlocutória

•28/04/2022, 17:12

Interlocutória

•28/09/2021, 09:56