Apelação Cível 0808414-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

FABIULA SIQUEIRA SIFONTE

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Autor

FABIULA SIQUEIRA SIFONTE

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

23/09/2025, 12:37

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2025, 16:32

Incidente em Processamento

04/08/2025, 07:04

Processo Dependente Cadastrado

02/06/2025, 10:19

Incidente em Processamento

02/06/2025, 09:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/05/2025, 12:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2025, 02:43

Publicação

23/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 15:07

Julgamento Virtual Finalizado

22/05/2025, 11:11

Não-Provimento

22/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 04:24

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(25)

Processo Dependente Cadastrado

23/09/2025, 12:37

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2025, 16:32

Incidente em Processamento

04/08/2025, 07:04

Processo Dependente Cadastrado

02/06/2025, 10:19

Incidente em Processamento

02/06/2025, 09:01

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 11:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/05/2025, 12:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2025, 02:43

Publicação

23/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 15:07

Julgamento Virtual Finalizado

22/05/2025, 11:11

Não-Provimento

22/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 04:24

Publicação

20/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 16:32

Incluído em pauta para 19/05/2025 04:22:04 local.

19/05/2025, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2025, 00:46

Publicação

11/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:15

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 08:15

Processo Cadastrado

10/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 16:18