Procedimento Comum Cível 0800480-96.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:43

Manifestação do Ministério Público

06/03/2026, 18:18

Prazo em Curso

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:44

Documento Digitalizado

27/01/2026, 21:16

Documento Digitalizado

27/01/2026, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2026, 15:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:14

Todas as movimentações(108)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:43

Manifestação do Ministério Público

06/03/2026, 18:18

Prazo em Curso

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 01:44

Documento Digitalizado

27/01/2026, 21:16

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 20:14

Interlocutória

•06/03/2025, 17:30

Documento Digitalizado

27/01/2026, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2026, 15:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:40

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:42

Prazo em Curso

31/03/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:00

Emissão da Relação

27/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:50

Juntada de Informações

14/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:36

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:24

Documento Digitalizado

10/03/2025, 15:23

Expedição de Carta.

10/03/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 06:54

Emissão da Relação

07/03/2025, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:12

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:01

Prazo em Curso

03/11/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Barbosa - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800480-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:25

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:59

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:57

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Milton Barbosa - decisao: Em que pesem as razões recursais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800480-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Informado o julgamento definitivo do recurso, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. No mais, cumpra-se a decisão de f. 26-29 na íntegra, salvo se o agravo de instrumento n. 5019864-74.2024.4.03.0000 for recebido com efeito suspensivo.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

12/09/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:46

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:18

Prazo em Curso

09/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:21

Prazo em Curso

05/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Barbosa - intimaçao: ficam as partes intimadas da pericia redesignada para o dia 01/10/2024 as 09:00 h no Forum local. Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800480-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:02

Emissão da Relação

29/07/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:17

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Milton Barbosa - decisao: Desse modo, Intimação - ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800480-96.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada em favor de Milton Barbosa, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão. Prazo: 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes para ciência.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:18

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:55

Documento Digitalizado

25/07/2024, 14:52

Expedição de Carta.

25/07/2024, 14:48

Documento Digitalizado

25/07/2024, 14:45

Expedição de Carta.

25/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:07

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 06:58

Expedição de Carta.

25/07/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 16:09

Tutela Provisória

24/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/07/2024, 21:03

Informação do Sistema

19/07/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 18:30

Interlocutória

•11/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 06:52

Interlocutória

•24/07/2024, 16:09