Procedimento Comum Cível 0806426-42.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 336.636,43

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:54

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:26

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 12:58

Despacho Saneador

24/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:22

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:17

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:54

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:26

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:21

Documentos

Interlocutória

•24/09/2025, 12:58

Despacho

•03/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 12:58

Despacho Saneador

24/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:22

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:17

Juntada de NULL

22/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Agravo retido

18/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Agravo retido

18/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:01

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 10:34

Processo Reativado

16/06/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 11:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:49

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:11

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucenilson Silva Campos Advogado: Bruno Buhring Antunes (OAB: 28935/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Deste modo, inexistindo provas que afastem os indícios de suficiência financeira, mantem-se o indeferimento da gratuidade da justiça. Apelação Cível nº 0806426-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se a recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucenilson Silva Campos Advogado: Bruno Buhring Antunes (OAB: 28935/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Deste modo, inexistindo provas que afastem os indícios de suficiência financeira, mantem-se o indeferimento da gratuidade da justiça. Apelação Cível nº 0806426-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se a recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucenilson Silva Campos Advogado: Bruno Buhring Antunes (OAB: 28935/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806426-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:47

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 10:01

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 07:01

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 16:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 16:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 16:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 16:14

Expedição de Carta.

26/11/2024, 16:14

Informação do Sistema

24/11/2024, 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 17:22

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2024, 15:01

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucenilson Silva Campos - Réu: Banco BMG S/A - Em Juízo de retratação, conforme preceituado no artigo 331, caput, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença atacada, por seus próprios fundamentos. Nos moldes do artigo 331, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, citem-se Banco BMG S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco J. Safra S/A, Banco Safra S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A. para a oferta de contra-razões. Após, com ou sem elas, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para o julgamento do recurso. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0806426-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2024, 06:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:02

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucenilson Silva Campos - Réu: Banco BMG S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco J. Safra S/A, Banco Safra S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Sent. de fls. 191-193: (...) Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0806426-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Lucenilson Silva Campos em face de Banco BMG S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco J. Safra S/A, Banco Safra S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A., extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, por entender não estar demonstrada a situação de hipossuficiência financeira do autor, servidor público estadual que comprovou possuir reserva econômica suficiente para recolhimento das custas judiciais (fl. 94).Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/09/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:03

Indeferida a petição inicial

11/09/2024, 19:03

Registro de Sentença

11/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lucenilson Silva Campos - Decisão de fls. 186 [...] Esclareça o autor, em cinco dias e de forma objetiva, o motivo da juntada dos documentos de fls. 170/183, por tratar-se de certificado de registro e licenciamento de veículo, contrato de prestação de serviços de telecomunicações e boletos bancários em nome de Leonardo Gomes C. Trindade, pessoa que não faz parte dos fatos descritos no presente feito. Às providências. Intimem-se Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0806426-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:23

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:02

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucenilson Silva Campos - Réu: Banco BMG S/A - No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar, regularize o autor sua representação processual, pois o instrumento de procuração de fl. 59 e a declaração de hipossuficiência de fl. 58 encontram-se sem assinatura. No mesmo prazo e de forma concisa e objetiva, sem necessidade de repetir a causa de pedir, emende a parte autora a petição inicial para o fim de: a) especificar a composição de seu núcleo familiar, com discriminação de seus dependentes; b) comprovar as despesas mensais discriminadas na tabela de fl. 11; c) juntar cópia de todos os contratos a que faz referência na petição inicial, pois não apresentado aquele relativo à fatura de fl. 124, sendo tais documentos imprescindíveis para o processamento do feito; d) esclarecer qual(is) desconto(s) em conta corrente pretende seja(m) suspenso(s), ao formular o pedido constante do item 6 da fl. 21; e) adequar o plano de pagamento da dívida objeto do pedido de repactuação ao valor de sua renda mensal demonstrada nos autos, mantendo a especificação da proposta em relação a cada um dos contratos e réus, bem como demonstrando a garantia de pagamento do valor do principal devido, como também o limite máximo de 05 (cinco) anos para tanto, especificando o montante de cada parcela e eventual prazo para pagamento da primeira delas, conforme art. 104-B, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0806426-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

15/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 17:50

Interlocutória

•10/10/2024, 18:41

Sentença

•11/09/2024, 19:03

Despacho

•19/08/2024, 22:23

Despacho

•15/07/2024, 19:27