Embargos de Declaração Cível 0800859-28.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ MATHEUS

CPF

Autor

LENARA DA COSTA PEDROSO

CPF

Autor

TC OPERACOES TURISTICAS LATAM LTDA

CNPJ

Reu

MYDEST CLUB LTDA

CNPJ

Reu

RCI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR KRÜGER GIURIZATTO

OAB/MS 19236·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK

OAB/MS 22372·Representa: Autor

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP 383433·CPF·Representa: Réu

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

Representa: Réu

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO

OAB/SP 109493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDRE LUIZ MATHEUS

CPF

Autor

LENARA DA COSTA PEDROSO

CPF

Autor

TC OPERACOES TURISTICAS LATAM LTDA

CNPJ

Reu

MYDEST CLUB LTDA

CNPJ

Reu

RCI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

WYNDHAM HOTEL MANAGEMENT DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MYDEST CLUB LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 11:04

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:37

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 16:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 15:52

Julgado

24/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/02/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

20/02/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 07:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:07

Certidão

22/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 11:04

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:37

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:05

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 18:37

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 16:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/02/2026, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 15:52

Julgado

24/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/02/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

20/02/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 07:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:07

Certidão

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:54

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 03:23

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:37

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 00:36

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:35

Processo Dependente Iniciado

09/12/2025, 10:35