Apelação / Remessa Necessária 0800956-12.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 148.300,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA BARROS MELLO

OAB/MS 11659·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

VIRGINIA BARROS MELLO

OAB/MS 11659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

ELLINGTHON MIGUEL ROBERTO G DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

15/10/2025, 08:04

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2025, 08:03

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Todas as movimentações(118)

Certidão

15/10/2025, 08:04

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2025, 08:03

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 07:52

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:52

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:52

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:47

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:47

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:47

Juntada de Certidão

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:47

Documento Digitalizado

15/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 07:46

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:49

Processo Dependente Cadastrado

28/04/2025, 14:43

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

10/12/2024, 10:11

Incidente em Processamento

05/12/2024, 22:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/12/2024, 22:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/12/2024, 16:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/12/2024, 16:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 13:22

Certidão

02/12/2024, 13:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/12/2024, 13:20

Certidão

02/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 12:51

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2024, 01:12

Publicação

02/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2024, 10:09

Julgamento Virtual Finalizado

29/11/2024, 08:13

Não-Provimento

29/11/2024, 08:13

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2024, 09:53

Publicação

28/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2024, 07:19

Incluído em pauta para 26/11/2024 09:37:32 local.

26/11/2024, 21:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/10/2024, 13:24

Certidão

29/10/2024, 13:22

Certidão

29/10/2024, 13:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

29/10/2024, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

28/10/2024, 21:23

Publicação

28/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:10

Distribuído por prevenção

25/10/2024, 12:10

Processo Cadastrado

25/10/2024, 12:06

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

25/10/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2024, 11:13

Acórdão

•15/10/2025, 07:47

Despacho

•15/10/2025, 07:47

Acórdão

•29/11/2024, 08:13