Agravo em Recurso Especial 0861572-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 111.878,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

IRACEMA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO RAMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

JACIR ANTONIO RAMBO

OAB/SC 39807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200788/2026

09/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 200788/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 12:10

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

21/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200788/2026

09/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 200788/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:00

06/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 12:10

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

21/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 15:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/07/2025, 09:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 09:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 09:28

Sentença

•23/07/2025, 09:27