Embargos de Terceiro Cível 0801499-49.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 47.216,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:58

Documento Digitalizado

10/01/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:00

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 23:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(299)

Prazo em Curso

07/04/2026, 15:58

Documento Digitalizado

10/01/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 16:55

Despacho

•03/12/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 23:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:22

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2025, 17:45

Emissão da Relação

25/08/2025, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/08/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

25/08/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 15:34

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2025, 16:58

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 15:50

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 17:51

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:55

Registro de Sentença

24/03/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2024, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB 12241/MS) Processo 0801499-49.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Valdirene Turella Lopes - Embargdo: Fabio Rogério de Souza Ataide, Marco Aurélio Gonçalves - Diante do desinteresse das partes na dilação probatória, conforme manifestado às fls. 313/316 e fls. 317/318, cientifiquem-nas de que o próximo ato processual, caso não haja novos requerimentos, será a prolação da sentença.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 16:19

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 16:47

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:21

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Eduardo Gerson de Oliveira Gimenez (OAB 12241/MS) Processo 0801499-49.2019.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Valdirene Turella Lopes - Embargdo: Fabio Rogério de Souza Ataide - Despacho de fl. 309: " Rejeito a nulidade de citação por edital de fls. 294/296, porquanto foram realizadas várias diligências nos autos para tentativa de localização do executado, inclusive às fls. 306/308. Diante do resultado da diligência de fls. 306/308, mantenho a citação por edital de fls. 289. Assim, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. "

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 14:43

Emissão da Relação

25/07/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:11

Juntada de NULL

22/05/2024, 11:55

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

08/02/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/01/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:56

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

12/05/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 15:38

Outras Decisões

09/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:36

Prazo em Curso

13/03/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:28

Juntada de NULL

10/02/2023, 14:53

Prazo em Curso

30/01/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:32

Prazo em Curso

18/10/2022, 16:34

Expedição de Carta.

18/10/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 21:32

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

14/09/2022, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:35

Prazo em Curso

08/08/2022, 22:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/08/2022, 12:46

Juntada de NULL

05/08/2022, 12:46

Juntada de Mandado

05/08/2022, 12:46

Prazo em Curso

05/05/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 12:52

Emissão da Relação

25/03/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:51

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

11/03/2022, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:37

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:20

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:13

Expedição de Carta.

10/02/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 19:17

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 23:45

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 22:59

Emissão da Relação

12/11/2021, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:59

Outras Decisões

11/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 07:35

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

26/10/2021, 18:25

Juntada de Carta precatória

26/10/2021, 18:23

Juntada de Informações

17/09/2021, 14:26

Prazo em Curso

24/08/2021, 10:18

Documento Digitalizado

24/08/2021, 10:18

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 17:54

Juntada de Ofício

20/08/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:51

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:47

Documento Digitalizado

30/07/2021, 16:47

Documento Digitalizado

26/07/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 13:19

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 20:26

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

31/03/2021, 16:29

Juntada de Informações

31/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 08:19

Prazo em Curso

13/01/2021, 17:55

Emissão da Relação

13/01/2021, 17:55

Documento Digitalizado

13/01/2021, 17:54

Documento Digitalizado

27/11/2020, 14:12

Expedição de Carta precatória.

13/11/2020, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 15:17

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 15:36

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 22:32

Prazo em Curso

19/10/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:18

Emissão da Relação

15/10/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:08

Juntada de Informações

06/10/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:07

Conclusos para decisão

22/09/2020, 15:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:18

Prazo em Curso

01/06/2020, 18:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:35

Emissão da Relação

26/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:33

Juntada de Certidão

25/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 17:43

Prazo em Curso

02/04/2020, 20:48

Prazo em Curso

02/04/2020, 20:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:27

Emissão da Relação

31/03/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2020, 17:20

Juntada de Mandado

17/03/2020, 12:13

Juntada de NULL

17/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 09:50

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:02

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:30

Emissão da Relação

18/02/2020, 12:21

Prazo em Curso

18/02/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 12:19

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 10:08

Outras Decisões

18/02/2020, 10:08

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 18:50

Prazo em Curso

12/12/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:37

Emissão da Relação

09/12/2019, 12:51

Juntada de Mandado

09/12/2019, 12:50

Juntada de NULL

09/12/2019, 12:50

Juntada de Mandado

13/11/2019, 12:45

Juntada de NULL

13/11/2019, 12:45

Prazo em Curso

01/11/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 16:36

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2019, 15:10

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:04

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 17:03

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:23

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 08:43

Emissão da Relação

18/07/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 10:13

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:51

Prazo em Curso

17/05/2019, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 09:19

Emissão da Relação

14/05/2019, 14:19

Prazo em Curso

08/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 12:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 09:25

Emissão da Relação

02/05/2019, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 08:04

Prazo em Curso

10/04/2019, 18:01

Expedição de Carta.

10/04/2019, 17:51

Expedição de Carta.

10/04/2019, 17:50

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 14:21

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 16:23

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:17

Distribuído por dependência

01/04/2019, 13:16

Despacho

•19/07/2024, 17:54

Despacho

•02/04/2024, 15:07

Interlocutória

•09/05/2023, 15:38

Despacho

•31/08/2022, 15:15

Despacho

•22/03/2022, 10:53

Interlocutória

•11/11/2021, 14:59

Despacho

•06/10/2020, 16:07

Despacho

•31/03/2020, 15:04

Interlocutória

•18/02/2020, 10:08

Despacho

•22/10/2019, 16:20

Despacho

•13/08/2019, 17:03

Despacho

•18/07/2019, 10:13

Despacho

•02/04/2019, 16:23