Cumprimento de sentença 0803923-08.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

R$ 747,37

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NILCE SOARES CARVALHO

CPF

Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

CPF

Autor

BANCO FINASA S/A

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de tipo

29/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:54

Todas as movimentações(420)

Expedição de tipo de documento.

09/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 18:36

Sentença

•22/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de tipo

29/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:56

Recebidos os autos

01/02/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803923-08.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Nilce Soares Carvalho - Exectdo: Banco Finasa S/A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls.827/830.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803923-08.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Nilce Soares Carvalho - Exectdo: Banco Finasa S/A - Isso posto, nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço o excesso de execução no importe de R$ 4.240,61, e, em face da ausência de crédito em favor da parte exequente/impugnanda, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Ainda, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 525/555 e os laudos complementares de fls. 576/581, 690/696, 730/739 e 783/791; e, em razão deles, declaro Nilce Soares Carvalho devedora da quantia de R$ 951,07, apurada em 01/07/2016, cujo credor é o Banco Finasa S/A. Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais, à restituição da quantia empregada para o custeio da prova pericial e ao pagamento de honorários, os quais fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, que é o excesso de execução reconhecido. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita (fl. 46). Decorido o prazo para eventual interposição de recurso, restitua-se em favor da parte executada a quantia referente à garantia do juízo, que deverá ser corrigida pelos índices da Conta Única até a data do efetivo levantamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:03

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:20

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de parte

15/09/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de parte

22/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 01:32

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de parte

02/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de parte

28/05/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:35

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 18:30

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:16

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:47

Recebidos os autos

18/08/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de tipo

29/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de tipo

29/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 16:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2020, 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de tipo

22/04/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 16:59

Juntada de tipo de documento

16/03/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:04

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:09

Recebidos os autos

10/02/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 19:32

Juntada de Petição de tipo

27/08/2019, 19:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:47

Expedição de tipo de documento.

15/08/2019, 15:43

Transitado em Julgado em data

15/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de tipo

01/08/2019, 09:36

Recebidos os autos

31/07/2019, 16:10

Recebidos os autos

31/07/2019, 16:10

Expedição de tipo de documento.

24/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de tipo

16/04/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 14:49

Juntada de Petição de tipo

25/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2019, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:08

Recebidos os autos

12/02/2019, 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/02/2019, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de tipo

12/12/2018, 22:49

Juntada de Petição de tipo

29/11/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2018, 23:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:26

Recebidos os autos

01/11/2018, 14:11

Expedição de tipo de documento.

01/11/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2018, 14:10

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de tipo

19/07/2018, 18:39

Juntada de Petição de tipo

19/07/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2018, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 07:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:09

Juntada de tipo de documento

26/06/2018, 12:49

Juntada de Petição de tipo

25/06/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 16:49

Expedição de tipo de documento.

28/05/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2018, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 17:01

Recebidos os autos

27/04/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2018, 15:04

Decorrido prazo de parte

05/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de tipo

07/03/2018, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2018, 21:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:47

Recebidos os autos

04/12/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 15:05

Juntada de Petição de tipo

20/11/2017, 21:07

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2017, 14:40

Decorrido prazo de parte

07/11/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2017, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de tipo

05/07/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 17:19

Juntada de tipo de documento

03/07/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 16:46

Expedição de tipo de documento.

21/06/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 13:33

Juntada de Petição de tipo

22/05/2017, 18:25

Juntada de Petição de tipo

15/05/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2017, 21:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 16:21

Decorrido prazo de parte

25/04/2017, 16:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2017, 10:34

Juntada de Petição de tipo

14/03/2017, 03:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 15:38

Juntada de tipo de documento

13/03/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 15:44

Expedição de tipo de documento.

20/02/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2017, 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:24

Expedição de tipo de documento.

16/02/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:15

Decisão ou Despacho

11/01/2017, 17:07

Recebidos os autos

11/01/2017, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2016, 15:07

Juntada de Petição de tipo

07/10/2016, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2016, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 10:59

Recebidos os autos

12/09/2016, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 12:30

Juntada de Petição de tipo

05/08/2016, 20:08

Juntada de Petição de tipo

05/08/2016, 11:23

Juntada de Petição de tipo

21/07/2016, 20:23

Juntada de Petição de tipo

08/07/2016, 19:23

Juntada de Petição de tipo

07/07/2016, 23:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 16:48

Expedição de tipo de documento.

14/06/2016, 16:48

Juntada de tipo de documento

14/06/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 15:25

Expedição de tipo de documento.

03/06/2016, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2016, 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2016, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 17:04

Expedição de tipo de documento.

31/05/2016, 16:53

Recebidos os autos

27/04/2016, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2016, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 14:29

Juntada de Petição de tipo

28/01/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 18:20

Recebidos os autos

23/11/2015, 16:21

Decisão ou Despacho

14/10/2015, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 15:04

Juntada de Petição de tipo

14/05/2015, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2015, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2015, 18:21

Recebidos os autos

01/04/2015, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2015, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2015, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2015, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 03:33

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 16:05

Juntada de tipo de documento

15/01/2015, 16:04

Juntada de Petição de tipo

27/11/2014, 09:15

Juntada de tipo de documento

12/11/2014, 09:24

Recebidos os autos

12/11/2014, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2014, 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2014, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 17:27

Juntada de Petição de tipo

11/09/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2014, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 15:52

Decorrido prazo de parte

03/09/2014, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2014, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2014, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 16:56

Recebidos os autos

11/07/2014, 13:43

Determinada Requisição de Informações

11/07/2014, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 07:49

Expedição de tipo de documento.

23/06/2014, 07:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/06/2014, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2014, 07:39

Expedição de tipo de documento.

23/06/2014, 07:18

Juntada de tipo de documento

23/06/2014, 07:14

Realizado cálculo de custas

10/06/2014, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 14:03

Expedição de tipo de documento.

29/05/2014, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 11:48

Juntada de Petição de tipo

07/05/2014, 15:30

Juntada de Petição de tipo

07/05/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2014, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 18:24

Juntada de tipo de documento

24/03/2014, 18:21

Realizado cálculo de custas

24/03/2014, 18:21

Recebidos os autos

17/03/2014, 16:03

Recebidos os autos

17/03/2014, 16:03

Remetidos os Autos para destino.

12/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

12/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

31/07/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

23/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

04/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

23/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

23/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/09/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/08/2011, 14:31

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 12:00

Tutela Provisória

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2011, 12:00

Distribuído por tipo

12/05/2011, 12:00

Despacho

•05/12/2023, 19:20

Despacho

•28/02/2023, 16:32

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Despacho

•18/08/2020, 18:51

Despacho

•10/02/2020, 19:32

Interlocutória

•12/02/2019, 15:33

Sentença

•01/11/2018, 14:11

Despacho

•27/04/2018, 14:06

Despacho

•04/12/2017, 15:05

Interlocutória

•11/01/2017, 17:07

Despacho

•12/09/2016, 10:59

Despacho

•27/04/2016, 09:34

Interlocutória

•23/11/2015, 16:21

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/02/2025, 18:36

Sentença

•22/07/2024, 15:07

Despacho

•05/12/2023, 19:20

Despacho

•28/02/2023, 16:32

Despacho

•14/02/2022, 15:12

Despacho

•18/08/2020, 18:51

Despacho

•10/02/2020, 19:32

Interlocutória

•12/02/2019, 15:33

Sentença

•01/11/2018, 14:11

Despacho

•27/04/2018, 14:06

Despacho

•04/12/2017, 15:05

Interlocutória

•11/01/2017, 17:07

Despacho

•12/09/2016, 10:59

Despacho

•27/04/2016, 09:34

Interlocutória

•23/11/2015, 16:21

Despacho

•01/04/2015, 09:41

Interlocutória

•12/11/2014, 09:24

Despacho

•11/07/2014, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2014, 16:01

Acórdão

•17/03/2014, 16:01

Despacho

•31/07/2013, 08:14

Interlocutória

•04/12/2012, 15:00

Sentença

•04/10/2012, 17:03

Despacho

•21/03/2012, 14:23

Interlocutória

•07/06/2011, 15:20