Procedimento Comum Cível 0808708-30.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 182.505,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:32

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 16:19

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:30

Registro de Sentença

17/11/2025, 19:30

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 19:30

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 17:32

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:44

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 19:30

Interlocutória

•09/04/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 16:19

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:30

Registro de Sentença

17/11/2025, 19:30

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2025, 10:44

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 04:46:51, Vara de Fazenda Pública e Regi.

12/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:52:46, Vara de Fazenda Pública e Regi.

09/06/2025, 16:52

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:36

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:26

Juntada de Mandado

09/06/2025, 15:26

Juntada de NULL

02/06/2025, 17:59

Juntada de Mandado

02/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:06

Juntada de NULL

29/05/2025, 13:23

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 14:40

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:25

Juntada de Informações

25/04/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:41

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:17

Acolhimento

09/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:37

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 17:06

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

25/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 16:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:48

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Virgínia Abud Salomão (OAB 140780/SP) Processo 0808708-30.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Antonio Dal´oca Costa, Cristiane Occhiucci Brito Costa - Desse modo, corrijo de ofício a quantia atribuída à causa para R$ R$ 182.505,10 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e cinco reais e dez centavos). Retifique-se. Posto isso, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 20:12

Despacho Saneador

17/12/2024, 20:12

Conclusos para decisão

07/12/2024, 13:53

Informação do Sistema

24/10/2024, 16:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 21:05

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Virgínia Abud Salomão (OAB 140780S/P) Processo 0808708-30.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Antonio Dal´oca Costa, Cristiane Occhiucci Brito Costa - Posto isso, intimem-se os Requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar o valor atribuído ao dano moral, corrigir o valor da causa e recolher as custas judiciais excedentes, se houver, sob pena de cancelamento da distribuição. Atendida a determinação acima, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar em 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos para saneamento. Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:07

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/04/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2024, 22:35

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:57

Expedição de Carta.

22/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 14:52

Emissão da Relação

22/02/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:23

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:46

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 18:49

Emissão da Relação

09/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:21

Prazo em Curso

22/01/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 12:01

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:03

Emissão da Relação

18/01/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 17:51

Interlocutória

•25/03/2025, 16:19

Interlocutória

•17/12/2024, 20:12

Despacho

•30/08/2024, 17:15

Despacho

•24/07/2024, 17:09

Despacho

•22/02/2024, 11:00

Despacho

•09/02/2024, 14:43

Despacho

•18/01/2024, 16:26