Procedimento Comum Cível 0800849-60.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800849-60.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida Medeiros - Réu: Francisco Wallefy Moura Pereira, Indiana Cristina Marques Leite - Intimação nos termos da decisão de f. 192/193: Com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais. Os pontos controvertidos residem em aferir, essencialmente: A) a quem pertence a culpa pelo acidente ocorrido, ou se houve culpa concorrente; C) a existência e extensão dos danos materiais e morais alegados. Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de audiência de instrução. Assim, Intimação - ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Wanderson Coutinho Daneluci (OAB 25555/MS) Processo 0800849-60.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 03/09/2024, às15h30min., na modalidade presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. As testemunhas arroladas pelas partes assistidas pela DPE, deverão ser intimadas pela serventia, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Intime-se também as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, constando-se no mandado as advertências do art. 385, § 1º do CPC. Às providências e intimações necessárias.

29/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Todas as movimentações(172)