Apelação Cível 0804286-75.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804286-75.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 00:38

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Matildes Honório de Oliveira Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA E DOCUMENTOS DIGITAIS COMO MEIO VÁLIDO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804286-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Matildes Honório de Oliveira Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA E DOCUMENTOS DIGITAIS COMO MEIO VÁLIDO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804286-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:11

Publicação

31/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Matildes Honório de Oliveira Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804286-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:02

Não-Provimento

30/01/2025, 17:02

Documentos

Acórdão

•30/01/2025, 17:02

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em "data"

Ato ordinatório praticado

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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Publicação

Ato ordinatório praticado

Não-Provimento

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