Apelação Cível 0800373-16.2015.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
NEUSA DE SOUZA RODRIGUES
CPF
907.***.***-68
Mostrar
Autor
WERIKSON DE SOUZA RODRIGUES
CPF
936.***.***-04
Mostrar
Autor
JENNIFER DE SOUZA RODRIGUES
CPF
001.***.***-54
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
DINA RODRIGUES NASCIMENTO
CPF
322.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS ALEXANDRE BELATTI
OAB/MS 13656
·
CPF
275.***.***-41
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·
Representa: Autor
DANIELA CORRÊA BASMAGE
OAB/MS 6019
·
CPF
518.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS PAULO PERPETUO CANELA
OAB/MS 15086
·
CPF
026.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
NEUSA DE SOUZA RODRIGUES
CPF
907.***.***-68
Mostrar
Autor
WERIKSON DE SOUZA RODRIGUES
CPF
936.***.***-04
Mostrar
Autor
JENNIFER DE SOUZA RODRIGUES
CPF
001.***.***-54
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
DINA RODRIGUES NASCIMENTO
CPF
322.***.***-91
Mostrar
Reu
CARLITOS RODRIGUES
CPF
610.***.***-04
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TERCEIRO
JOAO BATISTA JACINTO
CPF
205.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
CLEBERTON LUIS CARLOS CORREA
CPF
973.***.***-68
Mostrar
TERCEIRO
GILMAR FERREIRA DOMINGUES
CPF
178.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Certidão
15/05/2026, 12:44
Recurso Eletrônico Baixado
15/05/2026, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:41
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/03/2026, 11:21
Certidão
17/03/2026, 11:21
Processo Dependente Cadastrado
09/03/2026, 07:58
Incidente em Processamento
06/03/2026, 13:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/03/2026, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 12:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2026, 11:38
Certidão
26/02/2026, 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2026, 11:38
Certidão de Publicação - DJE
25/02/2026, 02:03
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Certidão
15/05/2026, 12:44
Recurso Eletrônico Baixado
15/05/2026, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 10:41
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/03/2026, 11:21
Documentos
Acórdão
•
23/02/2026, 18:49
Certidão
17/03/2026, 11:21
Processo Dependente Cadastrado
09/03/2026, 07:58
Incidente em Processamento
06/03/2026, 13:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/03/2026, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 12:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/02/2026, 11:38
Certidão
26/02/2026, 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2026, 11:38
Certidão de Publicação - DJE
25/02/2026, 02:03
Publicação
25/02/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/02/2026, 22:09
Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2026, 15:49
Não-Provimento
23/02/2026, 18:49
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
23/02/2026, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2026, 11:26
Julgado
23/02/2026, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
23/02/2026, 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2026, 22:02
Publicação
09/02/2026, 00:01
Incluído em pauta para 06/02/2026 03:38:37 local.
06/02/2026, 15:38
Remessa à Imprensa Oficial
06/02/2026, 14:14
Inclusão em Pauta
06/02/2026, 12:45
Certidão de Publicação - DJE
15/12/2025, 00:27
Publicação
15/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/12/2025, 08:46
Conclusos para decisão
12/12/2025, 08:31
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:31
Distribuído por sorteio
12/12/2025, 08:30
Processo Cadastrado
12/12/2025, 08:29
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
12/12/2025, 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2025, 15:35