Apelação Cível 0800575-75.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.644,76

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA ANTONIA GARCIA DE MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA - ÁGUA CLARA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MS 17408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incluído em pauta para 13/05/2026 07:31:36 local.

13/05/2026, 07:31

Publicação

04/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/04/2026 04:10:52 local.

30/04/2026, 16:10

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 14:16

Inclusão em Pauta

29/04/2026, 14:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 02:58

Publicação

27/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Todas as movimentações(23)

Incluído em pauta para 13/05/2026 07:31:36 local.

13/05/2026, 07:31

Publicação

04/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/04/2026 04:10:52 local.

30/04/2026, 16:10

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 14:16

Inclusão em Pauta

29/04/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:15

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 02:58

Publicação

27/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 00:18

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 07:26

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:55

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 13:55

Processo Cadastrado

17/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2026, 13:23