Cumprimento de sentença 0812632-47.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 574.025,62

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Rubens Bergonzi Bossay

Partes do Processo

MARIANA MARQUES TABOX GARCIA

CPF

Autor

BALBUENA E PRATI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IMPAR SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRA ANTUNES

Reu

ARNALDO BALBUENA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX RODRIGUES ALES

OAB/MS 17596·CPF·Representa: Autor

OLAVO ABILIO RODRIGUES

OAB/MS 24206·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE MEDEIROS OZUNA

OAB/MS 21184·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MS

Representa: Réu

FELIPE PRATI

OAB/MG 208986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIANA MARQUES TABOX GARCIA

CPF

Autor

BALBUENA E PRATI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IMPAR SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRA ANTUNES

Reu

ARNALDO BALBUENA FILHO

CPF

Reu

ANA REGINA PRATI

CPF

Reu

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JACOB NOGUEIRA

CPF

Reu

ELIZANGELA RODRIGUES AREVALO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDINEY ROJAS TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOGENES LONGUI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ALEX RODRIGUES ALES

OAB/MS 17596·CPF·Representa: Autor

OLAVO ABILIO RODRIGUES

OAB/MS 24206·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE MEDEIROS OZUNA

OAB/MS 21184·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MS

Representa: Réu

FELIPE PRATI

OAB/MG 208986·CPF·Representa: Réu

MARIA LÚCIA BORGES GOMES

OAB/MS 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 07:25

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de parte

08/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:50

Todas as movimentações(792)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 07:25

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:53

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:37

Despacho

•02/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:19

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de parte

08/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS), Luciano de Medeiros Ozuna (OAB 21184/MS), Olavo Abilio Rodrigues (OAB 24206/MS), Felipe Prati (OAB 208986/MG) Processo 0812632-47.2002.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Marques Tabox Garcia - Exectdo: Balbuena & Prati Alimentos Ltda., Ana Regina Prati, Arnaldo Balbuena Filho - Fls. 948/953. Indefere-se, porquanto, consoante já delineado nos despachos de fls. 937/938 e 942, o valor da coisa deve ser apurado mediante procedimento de liquidação. Sem prejuízo, abra-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º), manifestar-se sobre provável ocorrência de prescrição intercorrente já que em tese passaram mais de 05 (cinco) anos (prazo prescricional da ação anulatória), desde a não localização do executado (fl. 862 - CPC, art. 921, III), sendo que ao que tudo indica não houve novo fato que pudesse interromper o prazo prescricional.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 19:10

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:56

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de parte

11/08/2023, 03:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:45

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de parte

09/03/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:13

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:49

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de parte

05/07/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:27

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:48

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

28/10/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 00:01

Arquivado Provisoriamente

01/04/2020, 17:54

Recebidos os autos

23/03/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 00:09

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:04

Decorrido prazo de parte

18/03/2020, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 15:09

Recebidos os autos

12/11/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 14:29

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 14:28

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:48

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 18:22

Decorrido prazo de parte

15/07/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:44

Recebidos os autos

20/05/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 14:37

Juntada de Petição de tipo

19/04/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 14:47

Juntada de tipo de documento

17/04/2018, 14:09

Recebidos os autos

17/04/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:31

Expedição de tipo de documento.

05/03/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 17:20

Decorrido prazo de parte

02/03/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2017, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 17:33

Decorrido prazo de parte

30/11/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 14:05

Juntada de tipo de documento

18/08/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 13:48

Juntada de tipo de documento

17/08/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 15:35

Expedição de tipo de documento.

07/08/2017, 15:30

Expedição de tipo de documento.

07/08/2017, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2017, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 15:21

Recebidos os autos

28/07/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 14:11

Juntada de Petição de tipo

20/07/2017, 14:08

Recebidos os autos

19/07/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2017, 20:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:02

Recebidos os autos

11/04/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2017, 09:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 13:27

Juntada de Petição de tipo

27/03/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 14:27

Juntada de tipo de documento

06/03/2017, 14:23

Juntada de tipo de documento

06/03/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 11:47

Expedição de tipo de documento.

05/12/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 16:23

Expedição de tipo de documento.

01/12/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2016, 21:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 15:59

Juntada de Petição de tipo

31/10/2016, 15:38

Recebidos os autos

21/10/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:35

Expedição de tipo de documento.

24/08/2016, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/08/2016, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/08/2016, 00:00

Realizado cálculo de custas

23/08/2016, 12:33

Realizado cálculo de custas

10/08/2016, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2016, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 14:55

Realizado cálculo de custas

02/08/2016, 17:02

Realizado cálculo de custas

02/08/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 17:30

Juntada de Petição de tipo

28/07/2016, 15:48

Juntada de tipo de documento

28/07/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 12:42

Recebidos os autos

22/06/2016, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2016, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 18:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/06/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 17:31

Juntada de Petição de tipo

06/06/2016, 16:04

Recebidos os autos

01/06/2016, 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2015, 13:12

Recebidos os autos

11/02/2015, 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2014, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 15:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2014, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2014, 18:42

Recebidos os autos

16/12/2014, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2014, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2014, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 14:11

Recebidos os autos

12/12/2014, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2014, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2014, 11:48

Juntada de tipo de documento

16/07/2014, 11:48

Recebidos os autos

15/07/2014, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2014, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2014, 15:08

Juntada de Petição de tipo

18/06/2014, 15:06

Recebidos os autos

17/06/2014, 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 13:53

Recebidos os autos

10/04/2014, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 12:38

Juntada de Petição de tipo

08/04/2014, 12:37

Recebidos os autos

07/04/2014, 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2014, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 15:32

Juntada de tipo de documento

27/03/2014, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2014, 17:46

Recebidos os autos

20/03/2014, 14:36

Gratuidade da Justiça

13/03/2014, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 13:56

Juntada de tipo de documento

07/03/2014, 13:56

Juntada de Petição de tipo

07/03/2014, 13:56

Recebidos os autos

06/03/2014, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/02/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2014, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 14:29

Recebidos os autos

07/01/2014, 16:22

Julgado procedente o pedido

12/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

04/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

21/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

16/10/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

15/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2012, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2012, 12:00

Processo Reativado

14/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/06/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento

30/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/05/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2012, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento

15/03/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

08/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

25/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2011, 12:00

de Instrução e Julgamento

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/06/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2011, 12:00

Audiência tipo de audiência situação.

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 12:00

de Instrução e Julgamento

30/05/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/12/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de parte

17/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de parte

23/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2009, 12:00

Desapensado do processo número do processo

22/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/05/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de parte

09/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/10/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/10/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/07/2006, 12:00

Juntada de tipo de documento

12/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/05/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2006, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/02/2006, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/05/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2004, 12:00

Desapensado do processo número do processo

21/12/2004, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2004, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2004, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2004, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2004, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2004, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/02/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2004, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2003, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/12/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2003, 12:00

Decorrido prazo de parte

13/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2003, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2003, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2003, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2003, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/04/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2003, 12:00

Recebidos os autos

25/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2003, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2003, 12:00

Recebidos os autos

30/01/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2003, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2003, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2002, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2002, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2002, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/11/2002, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/11/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2002, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

22/11/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2002, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/10/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2002, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2002, 12:00

Distribuído por tipo

22/10/2002, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2002, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2002, 12:00

Despacho

•18/01/2024, 14:50

Despacho

•14/06/2023, 15:34

Despacho

•31/10/2022, 15:40

Despacho

•02/02/2022, 16:14

Despacho

•23/03/2020, 10:03

Despacho

•12/11/2019, 13:51

Despacho

•02/10/2019, 16:24

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Interlocutória

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Todos os documentos(96)

Sentença

•13/02/2025, 14:37

Despacho

•02/07/2024, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 14:50

Despacho

•14/06/2023, 15:34

Despacho

•31/10/2022, 15:40

Despacho

•02/02/2022, 16:14

Despacho

•23/03/2020, 10:03

Despacho

•12/11/2019, 13:51

Despacho

•02/10/2019, 16:24

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Interlocutória

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Acórdão

•02/10/2019, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2019, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2019, 16:23

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•02/10/2019, 16:22

Interlocutória

•02/10/2019, 16:22

Interlocutória

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Acórdão

•02/10/2019, 16:22

Despacho

•02/10/2019, 16:22

Despacho

•02/10/2019, 16:21

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:21

Sentença (Outras)

•02/10/2019, 16:21

Despacho

•02/10/2019, 16:21

Despacho

•02/10/2019, 16:20

Despacho

•02/10/2019, 16:20

Despacho

•02/10/2019, 16:20

Despacho

•02/10/2019, 16:20

Despacho

•02/10/2019, 16:20

Interlocutória

•02/10/2019, 16:19

Interlocutória

•02/10/2019, 16:19

Interlocutória

•02/10/2019, 16:19

Despacho

•02/10/2019, 16:19

Despacho

•02/10/2019, 16:19

Despacho

•02/10/2019, 16:18

Despacho

•02/10/2019, 16:18

Despacho

•02/10/2019, 16:18

Despacho

•02/10/2019, 16:17

Despacho

•02/10/2019, 16:17

Despacho

•02/10/2019, 16:17

Despacho

•02/10/2019, 16:17

Despacho

•02/10/2019, 16:17

Despacho

•02/10/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2019, 16:16

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Despacho

•02/10/2019, 16:15

Interlocutória

•02/10/2019, 16:14

Interlocutória

•02/10/2019, 16:14

Interlocutória

•02/10/2019, 16:14

Despacho

•02/10/2019, 16:14

Despacho

•02/10/2019, 16:14

Despacho

•02/10/2019, 16:14