Procedimento Comum Cível 0800899-22.2023.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800899-22.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Ediene de Lima Silva Chaves DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800899-22.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ediene de Lima Silva Chaves DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente interposto por Recurso Especial nº 0800899-22.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ediene de Lima Silva Chaves DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800899-22.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ediene de Lima Silva Chaves DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800899-22.2023.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 15:18

Acórdão

•15/07/2024, 15:32

—

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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