Embargos de Declaração Cível 0800899-22.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Central de Ajuda

EDIENE DE LIMA SILVA CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 13:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 20:50

Certidão

13/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:07

Certidão

22/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 22:21

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:59

Publicação

21/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 13:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 20:50

Certidão

13/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:59

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 14:13

Despacho

•04/08/2025, 15:18

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legal

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Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:07

Certidão

22/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 22:21

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:59

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 14:52

Julgamento Virtual Finalizado

20/10/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 14:13

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:01:09 local.

15/10/2025, 07:01

Incluído em pauta para 10/10/2025 11:48:21 local.

10/10/2025, 11:48

Incluído em pauta para 03/10/2025 02:26:00 local.

03/10/2025, 14:26

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 18:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:07

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:04

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:57

Distribuído por prevenção

04/08/2025, 15:56

Processo Reativado

04/08/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/06/2024, 20:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/06/2024, 20:15

Certidão

11/06/2024, 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/06/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/06/2024, 10:51

Certidão de Publicação - DJE

11/06/2024, 02:19

Publicação

11/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/06/2024, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

10/06/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 15:33

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2024, 15:45

Publicação

04/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2024, 07:01

Incluído em pauta para 01/06/2024 02:45:20 local.

01/06/2024, 14:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/05/2024, 01:38

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:39

Prazo em Curso

20/05/2024, 08:26

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2024, 02:51

Publicação

20/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2024, 15:30

Certidão

17/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/05/2024, 01:33

Certidão

23/04/2024, 01:09

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2024, 01:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

23/04/2024, 01:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/04/2024, 01:08

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

23/04/2024, 01:08

Publicação

23/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:37

Processo Dependente Iniciado

22/04/2024, 09:37

Acórdão

•10/06/2024, 15:33

Despacho

•17/05/2024, 15:14