Embargos à Execução 0801919-51.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.423,18

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:31

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:28

Homologação do Pedido

26/03/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:31

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 15:28

Sentença

•09/05/2024, 11:18

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:28

Homologação do Pedido

26/03/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:34

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Arno de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargosde declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801919-51.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Arno de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0801919-51.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Arno de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801919-51.2020.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelante: Arno de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DISCUTIDO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS CONTRATADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Não ofende o princípio da dialeticidade se das razões recursais é possível delinear a pretensão recursal, ainda que pela reiteração dos mesmos argumentos da exordial. Na íntegra do contrato não há qualquer menção quanto à incidência de comissão de permanência, de forma que é impossível declarar a abusividade de cobrança que sequer existe na CDB. De acordo com o entendimento jurisprudencial vigente, é permitida acapitalizaçãode juros, desde que expressamente pactuada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801919-51.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Martina Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelante: Arno de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelante: Clotilde Lizete Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelante: Martin Andreatta de Oliveira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801919-51.2020.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 11:32

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:23

Recebidos os autos

09/05/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

12/11/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

12/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 17:38

Julgado improcedente o pedido

12/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:53

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de parte

06/10/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:49

Recebidos os autos

17/02/2022, 20:25

Decisão ou Despacho

17/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2021, 18:51

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de tipo

09/03/2021, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 00:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:34

Embargos

27/01/2021, 16:34

Realizado cálculo de custas

29/12/2020, 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2020, 14:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/12/2020, 12:10

Realizado cálculo de custas

18/12/2020, 12:09

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2020, 12:09

Distribuído por tipo

18/12/2020, 12:09

Sentença

•12/11/2023, 17:38

Interlocutória

•17/02/2022, 20:25

Interlocutória

•27/01/2021, 16:34