Procedimento Comum Cível 0800544-33.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800544-33.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de parte

09/04/2025, 02:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:09

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:45

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Rosa Nunes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NA MODALIDADE RMC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURADA - CONTRATO SUBSCRITO PELA AUTORA - INFORMAÇÕES CLARAS E INEQUÍVOCAS SOBRE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO DESPROVIDO. As cláusulas previstas nos contratos assinado pela autora apresentam-se de forma clara, redigidas em letras de tamanho adequado e em linguagem acessível, em observância ao previsto no art. 54, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, de modo que não há falha no dever de informação, tampouco vício de consentimento. As provas juntadas demonstram que a apelante não só anuiu com os termos do contrato celebrado, mas também se beneficiou do valor do mútuo. Desse modo, não é possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais em benefício previdenciário, tampouco de nulidade do referido instrumento contratual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800544-33.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosa Nunes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800544-33.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosa Nunes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800544-33.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 18:06

Despacho

•25/03/2024, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(68)