Apelação Cível 0802552-50.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 129.419,33

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

OAB/MS 23886·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 22:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

06/12/2019, 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

04/11/2019, 19:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:37

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 13:34

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 14:29

Acórdão

•06/12/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 22:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

06/12/2019, 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

04/11/2019, 19:25

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

18/10/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 19:47

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/10/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2019, 14:01