Procedimento Comum Cível 0800092-35.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.187,98

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

SIZINANDE BARBOSA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/03/2026, 11:31

Cobrança exaurida no GECOF

30/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(143)

Documento Digitalizado

30/03/2026, 11:31

Cobrança exaurida no GECOF

30/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 08:09

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 09:01

Acórdão

•16/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 04:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2025, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2025, 16:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 16:34

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2025, 16:44

Prazo em Curso

24/01/2025, 19:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2024, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sizinande Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado aos autos. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800092-35.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:10

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 16:15

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2024, 10:50

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sizinande Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - I. Relatório Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800092-35.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais ajuizada em nome Sizinande Barbosa em face do Banco Itaú Consignado S.A, ambos qualificados. Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte autora nos fatos investigados pela "Operação Anarque", esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação. Por meio da Defensoria Pública, a autora informou que não tem conhecimento da presente demanda e não tem interesse no prosseguimento do feito. Decido. Considerando que a parte autora não tinha conhecimento da presente demanda e a falta de interesse no prosseguimento do feito, verifica-se a ausência de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 104, § 2º do CPC, condeno o procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB/MS 14.572) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Promova-se da inclusão da Defensoria Pública como procuradora da autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 14:37

Emissão da Relação

26/07/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:52

Registro de Sentença

13/06/2024, 10:52

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:21

Prazo em Curso

05/02/2024, 22:51

Juntada de NULL

10/01/2024, 14:16

Juntada de Mandado

10/01/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:12

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

01/12/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 10:29

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:16

Expedição de Carta.

01/10/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 17:33

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:59

Prazo em Curso

12/03/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 18:19

Prazo em Curso

05/02/2021, 18:14

Expedição de Carta.

05/02/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 17:46

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 18:59

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 15:26

Determinada Requisição de Informações

28/09/2020, 15:26

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 15:31

Prazo em Curso

05/08/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 08:13

Emissão da Relação

27/07/2020, 12:30

Juntada de Ofício

27/07/2020, 12:28

Prazo em Curso

02/07/2020, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 07:43

Prazo em Curso

09/06/2020, 15:01

Expedição de Carta.

09/06/2020, 14:59

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 16:04

Determinada Requisição de Informações

08/06/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:00

Conclusos para decisão

06/05/2020, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2020, 14:01

Prazo em Curso

28/04/2020, 08:44

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 09:52

Emissão da Relação

23/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2020, 14:00

Prazo em Curso

15/04/2020, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 20:48

Prazo em Curso

20/03/2020, 16:47

Expedição de Carta.

20/03/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 21:08

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:00

Prazo em Curso

14/02/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:25

Emissão da Relação

12/02/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 22:15

Concedida a emenda à inicial

11/02/2020, 22:15

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:58

Informação do Sistema

07/02/2020, 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2020, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 08:51

Despacho

•16/07/2025, 09:00

Sentença

•13/06/2024, 10:52

Despacho

•27/10/2023, 16:44

Despacho

•28/09/2020, 15:26

Despacho

•08/06/2020, 16:04

Despacho

•17/03/2020, 21:08

Interlocutória

•11/02/2020, 22:15