Procedimento Comum Cível 0800553-86.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.536,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 15:10

Recebidos os autos

08/01/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:28

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 09:56

Sentença

•17/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 15:10

Recebidos os autos

08/01/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Márcio Gomes Pereira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como para manifestação acerca da petição de fl.216. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800553-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:28

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Márcio Gomes Pereira da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) 1. Homologo a transação celebrada entre as partes (f. 208-10) e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 2. Em consequência, declaro prejudicado o recurso de apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0800553-86.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Márcio Gomes Pereira da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800553-86.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

09/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Márcio Gomes Pereira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800553-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Márcio Gomes Pereira da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800553-86.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato descrito na inicial e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:38

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 15:40

Com Resolução do Mérito

17/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2024, 13:27

Audiência tipo de audiência situação.

29/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:53

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:20

de Instrução e Julgamento

28/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:09

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2024, 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 06:51

Distribuído por tipo

26/02/2024, 00:05

Interlocutória

•26/02/2024, 07:00