Apelação / Remessa Necessária 0800742-55.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 85.280,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

MATOSALEM RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PAVANI WIDAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/05/2026, 02:33

Certidão

09/05/2026, 02:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/05/2026, 02:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/05/2026, 02:33

Certidão

09/05/2026, 02:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2026, 08:20

Certidão

28/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 08:20

Certidão

28/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 08:19

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 01:13

Publicação

27/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2026, 22:12

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/05/2026, 02:33

Certidão

09/05/2026, 02:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 12:39

09/05/2026, 02:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/05/2026, 02:33

Certidão

09/05/2026, 02:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/04/2026, 08:20

Certidão

28/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 08:20

Certidão

28/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 08:19

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 01:13

Publicação

27/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

24/04/2026, 12:39

Não-Provimento

24/04/2026, 12:39

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:09:27 local.

16/04/2026, 07:09

Publicação

07/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/04/2026 01:55:15 local.

06/04/2026, 13:55

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 12:46

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 14:34

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/03/2026, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 01:36

Publicação

03/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 08:46

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:30

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 08:30

Processo Cadastrado

02/03/2026, 07:56

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/02/2026, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 11:19