Monitória 0819396-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Monitória
Compra e Venda
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Monitória
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/06/2019
Valor da Causa
R$ 20.118.464,36
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Monitória · 1ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto
3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de tipo de documento.
12/03/2025, 16:12
Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025, 16:11
Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025, 16:11
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 14:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025, 20:01
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 07:31
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 17:56
Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 15:49
Recebidos os autos
10/03/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025, 16:31
Juntada de Petição de tipo
19/02/2025, 08:46
Ver todas as movimentações (263)
Todas as movimentações
(263)
Expedição de tipo de documento.
12/03/2025, 16:12
Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025, 16:11
Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025, 16:11
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 14:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025, 20:01
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 07:31
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 17:56
Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 15:49
Recebidos os autos
10/03/2025, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025, 16:31
Juntada de Petição de tipo
19/02/2025, 08:46
Juntada de Petição de tipo
12/02/2025, 17:05
Juntada de Petição de tipo
12/02/2025, 16:51
Ato ordinatório praticado
22/01/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem impugnação aos respectivos recursos de apelação de fls. 975/1041 e fls. 964/971. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória -
22/01/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 07:30
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 14:42
Ato ordinatório praticado
01/01/2025, 02:28
Juntada de Petição de tipo
10/12/2024, 17:49
Juntada de Petição de tipo
06/12/2024, 14:02
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - Por tais considerações, conheço ambos os embargos de declaração, porém, rejeito-os no mérito. Anote-se no sistema SAJ o nome dos novos patronos constituído pela Ré às fls. 955/956, a fim de que as publicações sejam realizadas em nome do Dr. Daniel Castro Gomes da Costa e Dr. Thiago Machado Grillo. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória - Intime-se. Cumpra-se.
18/11/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 13:31
Recebidos os autos
12/11/2024, 10:43
Expedição de tipo de documento.
12/11/2024, 10:43
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de tipo
06/11/2024, 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024, 21:24
Juntada de Petição de tipo
16/08/2024, 14:54
Juntada de Petição de tipo
12/08/2024, 15:21
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 13:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - - Intimação das partes autora e ré para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a interposição dos Embargos de Declaração. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS), Alexandre Olavo C. de Oliveira (OAB 72092/MG), Maurício Quadros Soares (OAB 62741/MG), Marcelo Quadros Soares (OAB 62744/MG) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória -
09/08/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 07:31
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 13:24
Juntada de Petição de tipo
06/08/2024, 22:46
Juntada de Petição de tipo
05/08/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:00
Juntada de tipo de documento
31/07/2024, 16:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para declarar constituído o título que instruiu a inicial como executivo judicial (fls. 53/58) e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$46.687.403,97 (quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos) atualizada até 31/08/2023 (fls. 753), já acrescida de correção, multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês, podendo a Requerente prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, observando os parâmetros de cálculos estabelecidos nos cálculos trazidos com a inicial e no laudo pericial apresentado. Ressalto que o valor total da condenação inclui os valores incontroversos declarados na decisão de julgamento parcial de mérito de 438/443, complementada pela decisão de fls. 459/464, devendo tal fato ser observado pela Requerente, quando da realização dos cálculos de cumprimento de sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Decorrido o prazo para eventual recurso, a Autora deverá apresentar novo cálculo a fim de dar início ao cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS), Alexandre Olavo C. de Oliveira (OAB 72092/MG), Maurício Quadros Soares (OAB 62741/MG), Marcelo Quadros Soares (OAB 62744/MG) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória -
30/07/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024, 20:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 07:31
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 17:13
Recebidos os autos
26/07/2024, 15:48
Expedição de tipo de documento.
26/07/2024, 15:48
Julgado procedente o pedido
26/07/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 18:30
Juntada de tipo de documento
07/06/2024, 18:30
Juntada de tipo de documento
16/05/2024, 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024, 15:03
Juntada de Petição de tipo
22/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de tipo
17/04/2024, 11:52
Juntada de Petição de tipo
17/04/2024, 11:02
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 14:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
28/03/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 14:29
Recebidos os autos
25/03/2024, 17:53
Decisão ou Despacho
25/03/2024, 17:53
Juntada de Petição de tipo
11/03/2024, 14:32
Juntada de Petição de tipo
11/03/2024, 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024, 17:54
Juntada de Petição de tipo
06/02/2024, 08:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 17:06
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 16:06
Recebidos os autos
31/01/2024, 15:52
Outras Decisões
31/01/2024, 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024, 15:57
Juntada de Petição de tipo
13/12/2023, 18:50
Juntada de Petição de tipo
06/12/2023, 13:52
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 18:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:30
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 13:49
Expedição de tipo de documento.
29/09/2023, 00:18
Juntada de Petição de tipo
25/09/2023, 17:35
Juntada de Petição de tipo
25/09/2023, 17:32
Expedição de tipo de documento.
19/09/2023, 11:25
Expedição de tipo de documento.
19/09/2023, 11:24
Expedição de tipo de documento.
19/09/2023, 11:24
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 15:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 07:30
Expedição de tipo de documento.
10/07/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 15:52
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 15:51
Recebidos os autos
06/07/2023, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 17:07
Juntada de tipo de documento
27/06/2023, 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023, 15:04
Decorrido prazo de parte
09/06/2023, 01:06
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 15:31
Expedição de tipo de documento.
01/06/2023, 14:38
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 14:07
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 15:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023, 20:01
Ato ordinatório praticado
29/05/2023, 07:31
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 18:54
Recebidos os autos
26/05/2023, 15:25
Outras Decisões
26/05/2023, 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:24
Juntada de tipo de documento
15/05/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 10:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 07:31
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 11:57
Juntada de tipo de documento
26/04/2023, 14:22
Juntada de Petição de tipo
25/04/2023, 17:16
Expedição de tipo de documento.
24/04/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 09:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 14:03
Juntada de Petição de tipo
14/04/2023, 16:36
Juntada de Petição de tipo
13/04/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 15:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023, 20:02
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 07:31
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 15:12
Juntada de Petição de tipo
14/03/2023, 17:15
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 09:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 07:30
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 12:02
Juntada de Petição de tipo
19/01/2023, 18:40
Expedição de tipo de documento.
16/01/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 10:31
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
29/12/2022, 03:41
Juntada de Petição de tipo
26/12/2022, 08:15
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 17:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 07:31
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 19:04
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 18:46
Expedição de tipo de documento.
29/11/2022, 18:45
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 16:41
Juntada de Petição de tipo
22/11/2022, 18:21
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 16:26
Expedição de tipo de documento.
09/11/2022, 15:27
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 15:27
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 13:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 07:30
Expedição de tipo de documento.
27/10/2022, 18:09
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 17:17
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 17:11
Recebidos os autos
21/10/2022, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022, 12:34
Juntada de Petição de tipo
20/10/2022, 14:36
Juntada de Petição de tipo
17/10/2022, 13:47
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 11:41
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 18:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2022, 07:30
Ato ordinatório praticado
20/09/2022, 15:12
Recebidos os autos
19/09/2022, 18:02
Embargos
19/09/2022, 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022, 11:12
Juntada de Petição de tipo
31/05/2022, 06:45
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 07:30
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 15:34
Juntada de Petição de tipo
03/05/2022, 13:16
Juntada de Petição de tipo
02/05/2022, 12:05
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 15:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022, 20:01
Ato ordinatório praticado
21/04/2022, 07:30
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 14:34
Juntada de Petição de tipo
18/04/2022, 11:06
Recebidos os autos
07/04/2022, 19:42
Decisão ou Despacho
07/04/2022, 19:41
Juntada de Petição de tipo
09/12/2021, 08:20
Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021, 09:07
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 14:50
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 14:49
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 14:48
Juntada de Petição de tipo
02/12/2021, 14:16
Ato ordinatório praticado
26/11/2021, 13:42
Juntada de Petição de tipo
23/11/2021, 12:35
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 07:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021, 20:00
Ato ordinatório praticado
15/11/2021, 07:30
Expedição de tipo de documento.
12/11/2021, 18:09
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 18:07
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 15:58
Ato ordinatório praticado
11/11/2021, 12:12
Juntada de Petição de tipo
10/11/2021, 11:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021, 20:00
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 07:30
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 12:40
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 12:38
Recebidos os autos
21/10/2021, 16:36
Decisão ou Despacho
21/10/2021, 16:36
Juntada de tipo de documento
22/09/2021, 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
07/07/2020, 18:10
Juntada de Petição de tipo
10/06/2020, 17:25
Juntada de Petição de tipo
08/06/2020, 11:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020, 20:02
Ato ordinatório praticado
02/06/2020, 07:31
Ato ordinatório praticado
01/06/2020, 15:04
Recebidos os autos
29/05/2020, 21:28
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020, 21:28
Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019, 14:40
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 15:51
Juntada de Petição de tipo
20/11/2019, 18:25
Ato ordinatório praticado
30/10/2019, 17:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2019, 20:01
Ato ordinatório praticado
28/10/2019, 07:31
Ato ordinatório praticado
25/10/2019, 15:24
Juntada de Petição de tipo
16/10/2019, 10:38
Ato ordinatório praticado
26/09/2019, 18:26
Ato ordinatório praticado
26/09/2019, 18:26
Juntada de tipo de documento
25/09/2019, 13:42
Ato ordinatório praticado
11/09/2019, 15:36
Expedição de tipo de documento.
10/09/2019, 14:36
Ato ordinatório praticado
04/09/2019, 13:02
Juntada de Petição de tipo
27/08/2019, 17:11
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 14:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019, 20:05
Ato ordinatório praticado
23/08/2019, 07:34
Ato ordinatório praticado
22/08/2019, 14:17
Ato ordinatório praticado
22/08/2019, 14:15
Juntada de tipo de documento
22/08/2019, 14:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2019, 20:03
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 16:02
Expedição de tipo de documento.
23/07/2019, 14:17
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 07:32
Ato ordinatório praticado
22/07/2019, 17:44
Ato ordinatório praticado
22/07/2019, 17:44
Recebidos os autos
18/07/2019, 18:15
Outras Decisões
17/07/2019, 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019, 14:21
Ato ordinatório praticado
19/06/2019, 13:15
Ato ordinatório praticado
19/06/2019, 13:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/06/2019, 12:53
Realizado cálculo de custas
19/06/2019, 12:52
Realizado cálculo de custas
19/06/2019, 12:52
Distribuído por tipo
19/06/2019, 12:52
Documentos
Despacho
•
10/03/2025, 14:15
Sentença
•
12/11/2024, 10:43
Sentença
•
26/07/2024, 15:48
Interlocutória
•
25/03/2024, 17:53
Interlocutória
•
31/01/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 15:52
Despacho
•
06/07/2023, 15:33
Interlocutória
•
26/05/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 15:27
Despacho
•
21/10/2022, 17:20
Interlocutória
•
19/09/2022, 18:02
Interlocutória
•
07/04/2022, 19:42
Interlocutória
•
21/10/2021, 16:36
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
10/03/2025, 14:15
Sentença
•
12/11/2024, 10:43
Sentença
•
26/07/2024, 15:48
Interlocutória
•
25/03/2024, 17:53
Interlocutória
•
31/01/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 15:52
Despacho
•
06/07/2023, 15:33
Interlocutória
•
26/05/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 09:00
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 15:27
Despacho
•
21/10/2022, 17:20
Interlocutória
•
19/09/2022, 18:02
Interlocutória
•
07/04/2022, 19:42
Interlocutória
•
21/10/2021, 16:36
Despacho
•
29/05/2020, 21:28
Interlocutória
•
18/07/2019, 18:14