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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.118.464,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 08:46

Todas as movimentações(263)

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:01

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 14:15

Sentença

•12/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem impugnação aos respectivos recursos de apelação de fls. 975/1041 e fls. 964/971. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - Por tais considerações, conheço ambos os embargos de declaração, porém, rejeito-os no mérito. Anote-se no sistema SAJ o nome dos novos patronos constituído pela Ré às fls. 955/956, a fim de que as publicações sejam realizadas em nome do Dr. Daniel Castro Gomes da Costa e Dr. Thiago Machado Grillo. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória - Intime-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:31

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 21:24

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - - Intimação das partes autora e ré para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a interposição dos Embargos de Declaração. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS), Alexandre Olavo C. de Oliveira (OAB 72092/MG), Maurício Quadros Soares (OAB 62741/MG), Marcelo Quadros Soares (OAB 62744/MG) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:00

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. - Réu: Brabo Comércio de Minérios Ltda. - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para declarar constituído o título que instruiu a inicial como executivo judicial (fls. 53/58) e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$46.687.403,97 (quarenta e seis milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos) atualizada até 31/08/2023 (fls. 753), já acrescida de correção, multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês, podendo a Requerente prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, observando os parâmetros de cálculos estabelecidos nos cálculos trazidos com a inicial e no laudo pericial apresentado. Ressalto que o valor total da condenação inclui os valores incontroversos declarados na decisão de julgamento parcial de mérito de 438/443, complementada pela decisão de fls. 459/464, devendo tal fato ser observado pela Requerente, quando da realização dos cálculos de cumprimento de sentença. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Decorrido o prazo para eventual recurso, a Autora deverá apresentar novo cálculo a fim de dar início ao cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), João Alfredo Danieze (OAB 5572/MS), Alexandre Olavo C. de Oliveira (OAB 72092/MG), Maurício Quadros Soares (OAB 62741/MG), Marcelo Quadros Soares (OAB 62744/MG) Processo 0819396-53.2019.8.12.0001 - Monitória -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 15:48

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:30

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 18:30

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:53

Decisão ou Despacho

25/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:52

Outras Decisões

31/01/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 17:32

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 11:25

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 11:24

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:51

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:07

Juntada de tipo de documento

27/06/2023, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de parte

09/06/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:54

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:25

Outras Decisões

26/05/2023, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:24

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:57

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 18:40

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:41

Juntada de Petição de tipo

26/12/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:46

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de tipo

22/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:26

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:11

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:12

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:02

Embargos

19/09/2022, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

02/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 11:06

Recebidos os autos

07/04/2022, 19:42

Decisão ou Despacho

07/04/2022, 19:41

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de tipo

23/11/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de tipo

10/11/2021, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:38

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:36

Decisão ou Despacho

21/10/2021, 16:36

Juntada de tipo de documento

22/09/2021, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 18:10

Juntada de Petição de tipo

10/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:04

Recebidos os autos

29/05/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de tipo

20/11/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 18:26

Juntada de tipo de documento

25/09/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:36

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de tipo

27/08/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:15

Juntada de tipo de documento

22/08/2019, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:02

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:44

Recebidos os autos

18/07/2019, 18:15

Outras Decisões

17/07/2019, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/06/2019, 12:53

Realizado cálculo de custas

19/06/2019, 12:52

Realizado cálculo de custas

19/06/2019, 12:52

Distribuído por tipo

19/06/2019, 12:52

Sentença

•26/07/2024, 15:48

Interlocutória

•25/03/2024, 17:53

Interlocutória

•31/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:52

Despacho

•06/07/2023, 15:33

Interlocutória

•26/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:27

Despacho

•21/10/2022, 17:20

Interlocutória

•19/09/2022, 18:02

Interlocutória

•07/04/2022, 19:42

Interlocutória

•21/10/2021, 16:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2025, 14:15

Sentença

•12/11/2024, 10:43

Sentença

•26/07/2024, 15:48

Interlocutória

•25/03/2024, 17:53

Interlocutória

•31/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:52

Despacho

•06/07/2023, 15:33

Interlocutória

•26/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:27

Despacho

•21/10/2022, 17:20

Interlocutória

•19/09/2022, 18:02

Interlocutória

•07/04/2022, 19:42

Interlocutória

•21/10/2021, 16:36

Despacho

•29/05/2020, 21:28

Interlocutória

•18/07/2019, 18:14