Procedimento Comum Cível 0827921-48.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827921-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:35

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:39

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:39

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 14:05

Processo Desarquivado

19/03/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth Lino de Luna - Réu: Serasa S/A - Intimação - ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827921-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. ASeção Especial Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Suladmitiuo IRDR n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - relatorDes. Ary Raghiant Neto para julgamento pela sistemática dosincidentes de resolução de demandas repetitivas(art. 976 do CPC/2015 e art. 572, do RITJMS). A questão submetida a julgamento no Tema IRDR é a seguinte: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins dodisposto no art. 43, §2.º do CDC Em tal incidente, com fundamento no art. 982, §1º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre tal matéria. Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente. Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 20:22

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 10:39

Interlocutória

•25/11/2024, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

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