Apelação Cível 0802244-27.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 124.400,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZO

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Autor

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES

OAB/MS 16072·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZO

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

CLEMENTINA OVELAR CARDOZO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Autor

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES

OAB/MS 16072·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WILIAN SILVEIRA DOMINGUES

OAB/MS 16072·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)

17/05/2026, 01:33

Certidão

17/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/05/2026, 17:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 11:49

Certidão

07/05/2026, 11:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/05/2026, 11:46

Certidão

06/05/2026, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:35

Juntada de Certidão

06/05/2026, 18:35

Certidão

06/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:23

Todas as movimentações(74)

Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)

17/05/2026, 01:33

Certidão

17/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 07:39

14/05/2026, 17:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/05/2026, 11:49

Certidão

07/05/2026, 11:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/05/2026, 11:46

Certidão

06/05/2026, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:35

Juntada de Certidão

06/05/2026, 18:35

Certidão

06/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2026, 18:23

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 02:26

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 13:46

Não-Provimento

30/04/2026, 14:04

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

15/04/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:02

Julgado

14/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

14/04/2026, 14:00

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:03

Incluído em pauta para 31/03/2026 12:49:10 local.

31/03/2026, 12:49

Incluído em pauta para 30/03/2026 05:09:24 local.

30/03/2026, 17:09

Certidão

24/02/2026, 16:30

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

24/02/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 02:25

Documento Digitalizado

10/02/2026, 12:21

Incluído em pauta para 10/02/2026 10:48:41 local.

10/02/2026, 10:48

Publicação

10/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 09/02/2026 03:57:36 local.

09/02/2026, 15:57

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 15:36

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

28/01/2026, 07:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 03:04

Publicação

18/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 07:39

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 07:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Prazo em Curso

12/12/2025, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 03:40

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:27

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:09

Publicação

09/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:51

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 15:51

Processo Cadastrado

05/12/2025, 15:47

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/12/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:22

Despacho

•10/12/2025, 15:27