Procedimento Comum Cível 0802534-82.2021.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802534-82.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2025, 14:05

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

03/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Gomes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação acerca da sentença de fls. 238/243 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes em relação ao contrato de nº 31934874-0 e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças no benefício previdenciário da parte autora. Por conseguinte, concedo a liminar para a imediata suspensão dos descontos; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente da conta pertencente à autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0802534-82.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 08:54

Despacho

•07/11/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Gomes dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação acerca da sentença de fls. 238/243 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes em relação ao contrato de nº 31934874-0 e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças no benefício previdenciário da parte autora. Por conseguinte, concedo a liminar para a imediata suspensão dos descontos; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente da conta pertencente à autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS) Processo 0802534-82.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

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Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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