Procedimento Comum Cível 0800664-74.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.438,74

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LIZY MICHERLYS BATISTA QUEIROZ DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 13:45

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:52

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 11:05

Despacho

•17/01/2024, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 13:45

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

10/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2024, 10:22

Prazo em Curso

18/09/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lizy Micherlys Batista Queiroz de Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 221/224." Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800664-74.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lizy Micherlys Batista Queiroz de Souza - Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800664-74.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade das contratações temporárias de 2020 a 2023, bem como CONDENAR o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar o valor correspondente às férias proporcionais correspondentes, devendo tais valores serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos e com o abatimento dos períodos eventualmente já adimplidos.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 12:45

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:05

Registro de Sentença

23/07/2024, 11:05

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:44

Prazo em Curso

09/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 18:29

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:42

Expedição de Carta.

11/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 09:37

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

16/01/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:17

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/12/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 18:49

Informação do Sistema

13/10/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 18:20

Despacho

•30/10/2023, 17:36