Procedimento Comum Cível 0801030-61.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 17:48

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:28

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 20:24

Todas as movimentações(178)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 17:48

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:23

Despacho

•14/11/2025, 14:57

12/04/2026, 07:35

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:28

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 18:10

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:24

Registro de Sentença

20/01/2026, 14:23

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 18:12

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2025, 15:50

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2025, 09:06

Manifestação do Ministério Público

04/08/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2025, 15:29

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 06:10:47, Vara de Fazenda Pública e Regi.

29/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 19:00

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:44

Juntada de NULL

21/07/2025, 13:52

Juntada de Mandado

21/07/2025, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:31

Prazo em Curso

11/06/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 10:44

Manifestação do Ministério Público

11/06/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 13:47

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 12:32

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 04:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

10/06/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:26

Manifestação do Ministério Público

15/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Figueiredo dos Santos Neto - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos ESCLARECIMENTOS prestados pelo perito. Intimação - ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS) Processo 0801030-61.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:52

Documento Digitalizado

14/10/2024, 14:51

Documento Digitalizado

08/10/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:41

Informação do Sistema

06/10/2024, 13:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Figueiredo dos Santos Neto - INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL juntado aos autos. Intimação - ADV: Mário Ângelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS) Processo 0801030-61.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:37

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:51

Documento Digitalizado

01/04/2024, 13:29

Documento Digitalizado

20/03/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 14:42

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/01/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:49

Despacho Saneador

12/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2023, 18:51

Manifestação do Ministério Público

14/06/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:35

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:16

Expedição de Carta.

17/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 17:06

Despacho

•22/07/2025, 14:51

Despacho

•09/06/2025, 17:44

Despacho

•27/03/2025, 16:59

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Interlocutória

•18/01/2024, 17:49

Despacho

•10/08/2023, 16:05

Despacho

•13/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:04

Despacho

•16/02/2023, 13:43