Apelação Cível 0801030-61.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MARCELO FIGUEIREDO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

THIAGO GIORDANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA

OAB/MS 16472·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Representa: Réu

MÁRIO ÂNGELO GUARNIERI MARTINS

OAB/MS 15363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 13/05/2026 07:08:52 local.

13/05/2026, 07:08

Publicação

04/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/04/2026 04:12:09 local.

30/04/2026, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

29/04/2026, 16:53

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:21

Publicação

22/04/2026, 00:01

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 01:48

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 00:16

Todas as movimentações(27)

Incluído em pauta para 13/05/2026 07:08:52 local.

13/05/2026, 07:08

Publicação

04/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/04/2026 04:12:09 local.

30/04/2026, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

29/04/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:33

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:21

Publicação

22/04/2026, 00:01

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 01:48

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 00:16

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 12:45

Certidão

17/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:33

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 06:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:40

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 18:40

Processo Cadastrado

16/04/2026, 18:36

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 17:47