Usucapião 0802402-81.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ELISANGELA BORBA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

KENEDI BORBA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLINIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WALDINO NOVO FACAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO PONCIANO DA CUNHA JUNIOR

Representa: Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES CORNIONI

OAB/MS 6130·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELISANGELA BORBA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

KENEDI BORBA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLINIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WALDINO NOVO FACAL

CPF

TERCEIRO

ATACADãO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

VALDEIR ALVES DE MELO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:41

Registro de Sentença

12/08/2025, 08:41

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/07/2025, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

23/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(292)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

09/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:02

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 08:41

Despacho

•05/06/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:41

Registro de Sentença

12/08/2025, 08:41

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/07/2025, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

23/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:17

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:01

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

27/03/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:39

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:00

Juntada de NULL

07/11/2023, 15:29

Juntada de Mandado

07/11/2023, 15:29

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:13

Documento Digitalizado

20/10/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:16

Prazo em Curso

22/08/2023, 14:18

Prazo em Curso

21/08/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 14:02

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

10/04/2023, 19:28

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 08:35

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:08

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

31/10/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:46

Juntada de Ofício

25/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:45

Documento Digitalizado

21/07/2022, 15:38

Documento Digitalizado

14/07/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:07

Prazo em Curso

19/05/2022, 19:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 12:22

Emissão da Relação

16/05/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:04

Juntada de Mandado

15/12/2021, 17:16

Juntada de NULL

15/12/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:28

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:45

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 06:46

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 15:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 07:21

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:42

Prazo em Curso

26/04/2021, 19:46

Expedição de Carta.

26/04/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 10:50

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 22:50

Prazo em Curso

18/03/2021, 20:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:35

Emissão da Relação

16/03/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 07:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 11:05

Prazo em Curso

24/02/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2021, 11:24

Juntada de Mandado

18/02/2021, 15:29

Juntada de NULL

18/02/2021, 15:29

Prazo em Curso

27/01/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 06:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2020, 15:26

Prazo em Curso

21/08/2020, 14:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 07:34

Emissão da Relação

19/08/2020, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

07/08/2020, 06:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:27

Prazo em Curso

23/07/2020, 03:11

Prazo em Curso

22/07/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 00:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2020, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 08:06

Prazo em Curso

15/06/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 07:36

Emissão da Relação

08/06/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:07

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 07:07

Prazo em Curso

29/04/2020, 00:03

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:01

Prazo em Curso

18/04/2020, 00:44

Prazo em Curso

18/04/2020, 00:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 16:03

Documento Digitalizado

14/04/2020, 15:12

Documento Digitalizado

13/04/2020, 17:49

Documento Digitalizado

13/04/2020, 17:49

Documento Digitalizado

13/04/2020, 17:49

Expedição de Carta.

08/04/2020, 16:22

Expedição de Carta.

08/04/2020, 16:22

Expedição de Carta.

08/04/2020, 16:21

Expedição de Carta.

08/04/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:19

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 07:33

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 18:18

Emissão da Relação

17/02/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 08:34

Recebida petição inicial

05/02/2020, 08:34

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2019, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:16

Prazo em Curso

13/11/2019, 00:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 07:36

Emissão da Relação

05/11/2019, 08:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2019, 06:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2019, 06:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2019, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2019.

11/04/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 12:51

Prazo em Curso

26/02/2019, 09:29

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:01

Emissão da Relação

07/02/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 12:49

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 06:58

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 22:55

Prazo em Curso

16/07/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 13:04

Emissão da Relação

12/07/2018, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 07:03

Prazo em Curso

03/07/2018, 13:27

Expedição de Carta.

29/06/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2018.

27/06/2018, 20:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2018, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2018, 07:27

Autos preparados para expedição

27/06/2018, 06:55

Emissão da Relação

27/06/2018, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 18:02

Despacho Saneador

25/06/2018, 18:01

Conclusos para decisão

22/06/2018, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2018, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2018, 18:05

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:09

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 12:28

Emissão da Relação

18/05/2018, 14:59

Prazo em Curso

24/04/2018, 11:50

Emissão da Relação

24/04/2018, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 16:39

Registro de Sentença

23/04/2018, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2018, 16:38

Conclusos para despacho

27/03/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 09:45

Prazo em Curso

12/03/2018, 18:07

Publicado ato_publicado em 09/03/2018.

09/03/2018, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 12:32

Emissão da Relação

08/03/2018, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 18:00

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 10:53

Prazo em Curso

09/02/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2018, 12:51

Emissão da Relação

08/02/2018, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:56

Conclusos para despacho

06/02/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 07:50

Despacho

•06/12/2024, 14:39

Despacho

•01/07/2024, 14:48

Despacho

•03/08/2023, 17:07

Despacho

•27/03/2023, 19:14

Despacho

•25/10/2022, 16:46

Despacho

•09/05/2022, 17:04

Despacho

•12/03/2021, 16:30

Despacho

•18/08/2020, 17:51

Despacho

•02/06/2020, 18:07

Despacho

•05/02/2020, 08:34

Despacho

•29/01/2019, 14:43

Interlocutória

•25/06/2018, 18:01

Sentença

•23/04/2018, 16:39

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/08/2025, 08:41

Despacho

•05/06/2025, 14:53

Despacho

•06/12/2024, 14:39

Despacho

•01/07/2024, 14:48

Despacho

•03/08/2023, 17:07

Despacho

•27/03/2023, 19:14

Despacho

•25/10/2022, 16:46

Despacho

•09/05/2022, 17:04

Despacho

•12/03/2021, 16:30

Despacho

•18/08/2020, 17:51

Despacho

•02/06/2020, 18:07

Despacho

•05/02/2020, 08:34

Despacho

•29/01/2019, 14:43

Interlocutória

•25/06/2018, 18:01

Sentença

•23/04/2018, 16:39

Despacho

•08/03/2018, 18:00

Despacho

•07/02/2018, 17:14