Procedimento Comum Cível 0823131-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.802,93

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:00

Todas as movimentações(70)

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 15:18

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 19:00

Sentença

•26/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:00

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Havan S.A. - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º) Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0823131-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Havan S.A. - Posto isso, reconheço a existência de nexo de causalidade entre os danos experimentados pelo Segurado RENE NOGUEIRA ÁVILA e a falha na prestação de serviços fornecidos pela Requerida, e com esteio no art. 786 do CC e da Súmula do nº 130 do E. STJ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A., e condeno a Requerida HAVAN S.A. no ressarcimento do valor cobrado pela Autora, na qualidade de Companhia Seguradora, consistente em R$ 81.802,93 (oitenta e um mil, oitocentos e dois reais e noventa e três centavos), que é o produto da diferença entre os valores despendidos com o segurado e o credor fiduciário e o valor arrecadado com a venda do salvado, relacionado com a indenização securitária decorrente do roubo do veículo VW Amarok, ano e modelo 2.019, placas QAP-5049, ocorrido em 28.01.2.020, no estacionamento da loja HAVAN, localizado nesta Capital, na Av. Cônsul Assaf Trad nº 1.456, Bairro Novos Estados. O valor da condenação deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV desde o desembolso com o segurado (21/02/2020 - fls. 58) e acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (10/08/2020 - fls. 92), afastada a pretensão de incidência dos juros desde o desembolso, em vista da relação contratual configurada entre a Requerida e o Segurado. Condeno a Requerida no ressarcimento das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da Seguradora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observando-se os critérios do art. 85, § 2º do CPC. Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço. P. R. I. Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0823131-60.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:11

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de tipo

11/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:18

Juntada de tipo de documento

26/07/2022, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:24

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de tipo

02/12/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de tipo

27/08/2020, 16:42

Juntada de tipo de documento

10/08/2020, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:52

Expedição de tipo de documento.

17/07/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:08

Recebidos os autos

16/07/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/07/2020, 12:39

Realizado cálculo de custas

15/07/2020, 12:38

Realizado cálculo de custas

15/07/2020, 12:38

Distribuído por tipo

15/07/2020, 12:38

Despacho

•20/07/2022, 13:47

Despacho

•16/07/2020, 14:07