Agravo em Recurso Especial 0841796-61.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/05/2026, 08:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 09:59

Documento Digitalizado

26/06/2025, 09:29

Certidão

26/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 12:48

Certidão

26/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 12:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2025, 03:09

Publicação

16/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(33)

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/05/2026, 08:21

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

12/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 09:59

Documento Digitalizado

26/06/2025, 09:29

Certidão

26/06/2025, 09:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 16:35

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 12:48

Certidão

26/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 12:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2025, 03:09

Publicação

16/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 16:35

Recurso Especial

14/05/2025, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:09

Certidão

05/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 00:38

Publicação

05/05/2025, 00:01

Publicação

05/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 10:02

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:31

Processo Dependente Iniciado

30/04/2025, 09:30