Apelação / Remessa Necessária 0841796-61.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.208.959,07

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

21/05/2025, 10:41

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2025, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

14/02/2025, 08:39

Processo Dependente Cadastrado

14/02/2025, 08:39

Processo Dependente Cadastrado

13/12/2024, 07:03

Incidente em Processamento

09/12/2024, 09:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/11/2024, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

29/11/2024, 03:17

Publicação

29/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/11/2024, 09:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/11/2024, 09:38

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2024, 07:24

Todas as movimentações(37)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

21/05/2025, 10:41

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2025, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

14/02/2025, 08:39

Processo Dependente Cadastrado

14/02/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 11:56

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legal

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Processo Dependente Cadastrado

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Certidão de Publicação - DJE

29/11/2024, 03:17

Publicação

29/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/11/2024, 09:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/11/2024, 09:38

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2024, 07:24

Certidão

27/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 16:05

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

27/11/2024, 16:05

Juntada de Acórdão

27/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 23:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:50

Certidão

13/11/2024, 01:25

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2024, 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/11/2024, 01:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2024, 01:25

Publicação

13/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:25

Distribuído por prevenção

12/11/2024, 12:25

Processo Cadastrado

12/11/2024, 12:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2024, 14:54