Cumprimento de sentença 0804969-48.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 44.565,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

18/03/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:05

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:47

Expedição de Carta precatória.

06/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:46

Expedição de Carta.

24/02/2026, 09:45

Todas as movimentações(282)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:56

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:41

Sentença

•05/02/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

18/03/2026, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2026, 10:05

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:47

Expedição de Carta precatória.

06/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:46

Expedição de Carta.

24/02/2026, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 21:01

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:48

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:20

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:35

Expedição de Carta.

16/10/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 11:38

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 11:37

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 15:26

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:35

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2025, 19:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 14:50

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 11:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 16:48

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2025, 11:01

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Janete dos Santos Figueiredo - Réu: Da Hora Pneumáticos - Sentença de fls.264/274: Intimação - ADV: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Da Hora Pneumáticos - réu-revel Processo 0804969-48.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para reconhecer a culpa da parte ré pela ocorrência do acidente narrado na inicial e, consequentemente, condenar a parte requerida Anderson Nunes de Oliveira e Da Hora Pneumáticos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser atualizada monetariamente, pelo IGPM/FGV, a partir desta data (Súmula 362 STJ), e acrescida de juros de mora de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), até seu integral adimplemento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal.., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, num importe de 10% (dez por cento) sobre o valor devido à parte autora, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/02/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:56

Com Resolução do Mérito

05/02/2025, 14:56

Registro de Sentença

05/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/12/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2024, 15:33

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Janete dos Santos Figueiredo - Réu: Da Hora Pneumáticos - Decisão de fls.254: Intimação - ADV: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Da Hora Pneumáticos - réu-revel Processo 0804969-48.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ante a manifestação de f. 253, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Eduardo Pereira. Desta forma, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes autora e ré para, em 15 dias, sucessivamente, apresentarem suas alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 05:11:06, 6ª Vara Cível.

22/10/2024, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 15:11

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:06

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

13/08/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Janete dos Santos Figueiredo - Intimação do Requerente para ciência e acompanhamento da Carta Precatória expedida às folhas 234 e encaminhada ao Juízo Deprecante conforme juntada de folhas 235-236. Intimação - ADV: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS) Processo 0804969-48.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/08/2024, 17:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:16

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:57

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 12:57

Expedição de Carta.

06/08/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Janete dos Santos Figueiredo - Réu: Da Hora Pneumáticos - Despacho de fls.228: Intimação - ADV: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Da Hora Pneumáticos - réu-revel Processo 0804969-48.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Tendo em vista a não intimação da testemunha Eduardo Pereira, defiro o requerimento de f. 226. Redesigno audiência para oitiva da referida testemunha, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2024, às 13:30h. Expeça-se carta precatória no endereço constante à f. 164. Intime-se. Cumpra-se.

01/08/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 16:39

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 01:30:00, 6ª Vara Cível.

29/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 17:06

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:46

Documento Digitalizado

10/04/2024, 18:44

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 17:38

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:38

Documento Digitalizado

03/04/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 13:59

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:47

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:43

Documento Digitalizado

05/10/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:04

Prazo em Curso

10/03/2023, 21:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:48

Prazo em Curso

26/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:02

Documento Digitalizado

26/08/2022, 15:56

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2022, 10:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2022, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 13:56

Documento Digitalizado

28/04/2022, 13:51

Prazo em Curso

28/04/2022, 12:29

Prazo em Curso

07/04/2022, 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 05:42:21, 6ª Vara Cível.

30/03/2022, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2022, 16:25

Juntada de NULL

29/03/2022, 13:29

Juntada de Mandado

29/03/2022, 13:29

Prazo em Curso

08/03/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 08:02

Documento Digitalizado

04/03/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 13:45

Expedição de Carta precatória.

04/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2022, 11:20

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2022, 15:27

Juntada de NULL

24/02/2022, 14:38

Juntada de Mandado

24/02/2022, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 17:03

Prazo em Curso

04/02/2022, 14:01

Prazo em Curso

04/02/2022, 14:01

Expedição de Carta.

02/02/2022, 13:38

Expedição de Carta.

02/02/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:38

Expedição de Carta.

02/02/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2021, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:31

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 10:58

Emissão da Relação

18/11/2021, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2021, 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:41

Prazo em Curso

22/09/2021, 09:59

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 17:04

Juntada de Informações

19/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 03:30:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

19/02/2021, 16:40

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 17:01

Processo saneado

02/02/2021, 17:01

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:01

Prazo em Curso

17/06/2020, 17:05

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:30

Emissão da Relação

28/05/2020, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2020, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 07:26

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2019, 17:06

Prazo em Curso

30/10/2019, 16:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 07:30

Emissão da Relação

28/10/2019, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2019.

28/10/2019, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 07:04

Prazo em Curso

02/07/2019, 18:46

Expedição de Carta.

02/07/2019, 18:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/06/2019, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:32

Prazo em Curso

30/05/2019, 08:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 07:32

Emissão da Relação

28/05/2019, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2019, 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2019, 13:48

Prazo em Curso

16/05/2019, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 07:41

Expedição de Carta.

09/05/2019, 14:32

Expedição de Carta.

09/05/2019, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 07:23

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 18:32

Emissão da Relação

08/05/2019, 18:25

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2019 08:40:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

23/04/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:31

Conclusos para despacho

15/04/2019, 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:06

Informação do Sistema

12/04/2019, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 13:21

Interlocutória

•28/11/2024, 15:54

Despacho

•30/07/2024, 14:13

Despacho

•29/08/2023, 14:58

Despacho

•14/02/2023, 18:41

Interlocutória

•02/02/2021, 17:01

Despacho

•21/05/2020, 07:26

Despacho

•23/04/2019, 14:31