Cumprimento de sentença 0807841-60.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.159,17

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:54

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 15:15

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:54

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 14:52

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 11:24

Despacho

•11/09/2025, 17:09

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 13:53

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 15:15

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:49

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:24

Registro de Sentença

12/01/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:30

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:36

Prazo em Curso

29/10/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 17:28

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:10

Recebida petição inicial

11/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

22/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2025, 09:36

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 17:30

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:12

Realizado cálculo de custas

05/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:08

Emissão da Relação

06/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:37

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/04/2025, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 13:30

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2025, 17:18

Registro de Sentença

21/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 15:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:24

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:31

Juntada de Ofício

23/01/2025, 16:05

Documento Digitalizado

23/01/2025, 14:23

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:31

Expedição de Carta.

17/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jair Antônio da Silva - Réu: Sg Desenvolvimento Ltda - Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0807841-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado por Jair Antonio da Silva em desfavor de SG Desenvolvimento Ltda, para que se abstenha de: a) cobrar as parcelas do contrato e (b) inserir os dados do autor nos órgãos de proteção ao crédito, contudo, se por ocasião da intimação desta decisão, já tiverem incluído, fica determinada a exclusão, no prazo de 2 dias. O descumprimento de qualquer das obrigações ensejará multa de R$ 500,00 por dia de inadimplemento, até o limite de R$ 20.000,00. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado (art. 334, § 9.º, CPC) e, não realizado o acordo, as requeridas poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 dias.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

17/12/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 10:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 10:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 10:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 10:27

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

13/12/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:02

Tutela Provisória

11/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jair Antônio da Silva - Réu: Sg Desenvolvimento Ltda - I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; II) Solicitem-se informações sobre o agravo de instrumento. Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0807841-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:31

Informação do Sistema

04/09/2024, 14:18

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Antônio da Silva - Réu: Sg Desenvolvimento Ltda -...V. Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0807841-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro os benefícios da justiça gratuita; VI. Nos termos do artigo 292, inciso II, § 3º, do CPC, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 34.505,00, conforme já anotado às f. 42. Anote-se no SAJ; VII. Intime-se o requerente para, em 15 dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290, do Código de Processo Civil).

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 14:52

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:58

Gratuidade da Justiça

20/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:30

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Antônio da Silva - Réu: Sg Desenvolvimento Ltda - (...) III) Desse modo, Intimação - ADV: Augusto Stuchi Romera (OAB 380425/SP), Vitoria Green Falcao (OAB 432894/SP) Processo 0807841-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para, em 15 dias, emendar a inicial a fim de corrigir o valor da causa, sob pena de indeferimento; IV) Intime-se, ainda, o requerente para, no mesmo prazo, comprovar a hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023, certidão negativa de imóveis e DETRAN, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

01/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:40

Informação do Sistema

25/07/2024, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 14:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/08/2025, 17:30

Despacho

•29/04/2025, 18:19

Sentença

•21/03/2025, 17:18

Despacho

•21/02/2025, 09:19

Interlocutória

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•22/10/2024, 14:34

Interlocutória

•20/08/2024, 16:58

Despacho

•26/07/2024, 17:40