Execução de Título Extrajudicial 0000160-24.2010.8.12.0015 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000160-24.2010.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) Embargado: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) Embargado: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUPOSTA OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2. Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) Embargado: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) Embargado: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) Embargado: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) Apelado: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO COM FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA - NOVA CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. Conquanto a jurisprudência reconheça a possibilidade de cumulação dos honorários fixados nos embargos à execução e na ação executiva, a dupla incidência da verba sucumbencial não deve ser reconhecida indistintamente, mesmo porque impõe-se observar o resultado prático alcançado com as ações. No caso concreto, não se vislumbra cabimento de fixação de honorários sucumbenciais na execução de título extrajudicial pois sua extinção decorreu, de maneira lógica e automática, da sentença de procedência dos embargos à execução, na qual houve a fixação de honorários sucumbenciais sobre o valor da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco John Deere S.A. Advogado: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: 17224/RS) Apelado: Selvino Wobeto Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0000160-24.2010.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.

24/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ayrton de Albuquerque Filho (OAB 4344/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MT), Carlos Alberto de Oliveira (OAB 17224/RS), Gilberto José Cerqueira Junior (OAB 48003/RS), José Pedro da Broi (OAB 22459/RS), Ana Paula Schmidt de Oliveira (OAB 87222/RS) Processo 0000160-24.2010.8.12.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco John Deere S/A - Exectdo: Selvino Wobeto, Silvano Wobeto, Laura Cristiane de Souza Ruiz Wobeto - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.

01/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 14:16

Despacho

•19/05/2023, 09:39

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(520)

Todos os documentos(30)