Procedimento Comum Cível 0800332-42.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 74.593,96

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DAMIAO ISIDORO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP 422255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DAMIAO ISIDORO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL - MATRIZ

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

15/01/2026, 19:01

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:29

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:56

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:53

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 13:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:06

Todas as movimentações(294)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

15/01/2026, 19:01

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:14

Despacho

•07/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:56

Documento Digitalizado

30/06/2025, 16:53

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 13:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 12:05

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:27

Prazo em Curso

08/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 21:46

Informação do Sistema

04/04/2025, 08:28

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

11/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:48

Processo Reativado

04/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:34

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 09:26

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damião Isidoro dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Cetelem S.A., Banco Pan S.A., Banco C6 S.A., Banco Bradesco Promotora - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB 21061/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0800332-42.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 897/900 entre Damião Isidoro dos Santos e Banco C6 S.A. no qual o Banco pagará a título de indenização o valor de R$ 4.671,36 (quatro mil seiscentos e setenta e um reais e trinta seis centavos). O valor de R$ 1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco reais) que foi creditado na conta da parte autora, será convertido no pagamento de indenização. Ainda o valor R$ 1.796,36 (um mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), a título da indenização, deste montante R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, dando integral quitação da presente demanda, abrangendo, também, os honorários advocatícios, declarando extinto o processo em face do Banco C6. Custas iniciais pela autora, suspensa a exigibilidade pela gratuidade de justiça deferida (art. 98, 3º do CPC). Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:54

Registro de Sentença

29/07/2024, 08:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 14:37

Juntada de NULL

22/04/2024, 15:58

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 18:57

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 17:34

Prazo em Curso

26/03/2024, 08:26

Juntada de NULL

25/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:18

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 06:47

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:32

Prazo em Curso

19/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/11/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 22:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:48

Prazo em Curso

29/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:16

Prazo em Curso

04/05/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

02/05/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:47

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:20

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 15:28

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:15

Documento Digitalizado

14/12/2022, 13:24

Documento Digitalizado

14/12/2022, 13:24

Expedição de Carta.

08/12/2022, 11:00

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 09:01

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:08

Juntada de Ofício

17/11/2022, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:53

Emissão da Relação

16/11/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:24

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:18

Juntada de NULL

21/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:37

Prazo em Curso

04/10/2022, 08:56

Prazo em Curso

30/09/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

28/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 16:28

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:40

Prazo em Curso

23/08/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

19/08/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:17

Prazo em Curso

15/08/2022, 11:17

Prazo em Curso

09/08/2022, 18:34

Documento Digitalizado

05/08/2022, 16:27

Documento Digitalizado

05/08/2022, 16:27

Expedição de Carta.

03/08/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:55

Emissão da Relação

28/07/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2022, 18:01

Prazo em Curso

22/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2022.

16/06/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:17

Prazo em Curso

08/06/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 13:30

Prazo em Curso

30/05/2022, 10:24

Prazo em Curso

30/05/2022, 10:20

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:16

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:41

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 14:13

Expedição de Carta.

26/05/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 13:11

Emissão da Relação

05/05/2022, 13:10

Juntada de Ofício

19/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 15:14

Proferida decisão interlocutória

13/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:16

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:31

Prazo em Curso

14/01/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:11

Conclusos para despacho

18/12/2021, 00:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 16:32

Prazo em Curso

08/12/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2021, 18:47

Prazo em Curso

23/11/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:56

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2021, 09:47

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:51

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:06

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 16:05

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:47

Prazo em Curso

06/10/2021, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 08:04

Prazo em Curso

10/09/2021, 16:26

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:07

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:07

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:07

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:06

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2021, 12:44

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2021, 12:42

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2021 04:20:00, Vara Única.

31/08/2021, 13:57

Informação do Sistema

30/08/2021, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:33

Prazo em Curso

23/08/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:57

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:26

Audiência Suspensa - COVID-19

17/08/2021, 12:26

Emissão da Relação

17/08/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 08:44

Tutela Provisória

17/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 17:00

Informação do Sistema

12/08/2021, 18:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:07

Interlocutória

•10/03/2025, 15:59

Sentença

•29/07/2024, 08:54

Despacho

•15/03/2024, 17:56

Despacho

•10/11/2023, 15:11

Despacho

•27/04/2023, 15:18

Despacho

•30/01/2023, 16:10

Interlocutória

•11/11/2022, 09:24

Interlocutória

•26/09/2022, 16:28

Despacho

•20/07/2022, 11:45

Interlocutória

•13/04/2022, 15:14

Despacho

•11/01/2022, 07:11

Interlocutória

•17/08/2021, 08:44