Procedimento Comum Cível 0808649-05.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 53.812,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

26/03/2026, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:51

Outras Decisões

19/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:40

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 17:04

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:56

Documentos

Interlocutória

•19/03/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 07:17

Emissão da Relação

26/03/2026, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:51

Outras Decisões

19/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:40

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:38

Prazo em Curso

13/03/2025, 02:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

27/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:21

Decisão de Saneamento e Organização

26/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:27

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fabricia Ananias de Almeida - Réu: Auto Master Veículos Ltda, Ford Motor Company Brasil Ltda. - A parte requerida à fl. 295/296 solicitou ajuste na decisão saneadora, a fim de serem incluídos pontos controvertidos. O art. 357, §1º, do CPC prevê que, após realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias, e caso não o faça, a decisão se tornará estável. Pois bem, verifica-se que assiste razão, pois os pontos controvertidos que a parte requerida pretende adicionar dizem respeito principalmente se os reparos foram atendidos pela parte requerida e sobre a ausência de falha na prestação de serviços, fatos que circundam a presente demanda. Assim, acolhe-se o pedido de ajuste na decisão saneadora de fls. 285/290 para incluir como pontos controvertidos: se nas ocasiões em que a autora passou pela concessionária requerida, conforme consta nas ordens de serviço de fls. 249, 250, 253-254, 255-256 e 257, os reparos foram realizados dentro prazo legal de 30 (trinta) dias, bem como, se os problemas ali descritos foram solucionados." sendo ônus da parte requerida demonstrá-los, ante a inversão do ônus da prova. No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 285/290. Considerando o presente decisum, resta prejudicado os embargos de declaração opostos pela requerida. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Olidia Barroso Lopes (OAB 31957/PA) Processo 0808649-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:02

Informação do Sistema

06/10/2024, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:31

Outras Decisões

03/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/08/2024, 04:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:58

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabricia Ananias de Almeida - Réu: Auto Master Veículos Ltda, Ford Motor Company Brasil Ltda. - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Olidia Barroso Lopes (OAB 31957/PA) Processo 0808649-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 17:36

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Fabricia Ananias de Almeida - Réu: Auto Master Veículos Ltda, Ford Motor Company Brasil Ltda. - A parte requerente solicitou ajuste na decisão saneadora, a fim de serem incluídos pontos controvertidos. O art. 357, §1º, do CPC prevê que, após realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias, e caso não o faça, a decisão se tornará estável. Pois bem, verifica-se que assiste razão, pois os pontos controvertidos que a parte requerente pretende adicionar dizem respeito principalmente aos eventuais vícios que existiam e/ou existem no veículo em questão, fatos que circundam a presente demanda. Assim, acolhe-se o pedido de ajuste na decisão saneadora de fls. 285/290 para incluir como pontos controvertidos: i) Se no momento do reparo do amortecedor em outra oficina a Ré AutoMaster ainda estava em funcionamento, e se a Ré Navesa já era representante autorizada; ii) Se o reparo do amortecedor (que já estava fora do período de garantia daquela parte) enseja a quebra de garantia do motor e câmbio. iii). Se o vício do motor e câmbio foi sanado ou ainda estão presentes, sendo ônus da parte requerida demonstrá-los, ante a inversão do ônus da prova. No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 285/290. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Olidia Barroso Lopes (OAB 31957/PA) Processo 0808649-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

30/07/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:56

Outras Decisões

29/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:54

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/04/2024, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:12

Juntada de NULL

10/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:11

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:30

Prazo em Curso

26/02/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:29

Emissão da Relação

20/02/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 13:36

Processo saneado

22/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:46

Prazo em Curso

25/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/10/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

03/08/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2023, 15:28

Prazo em Curso

04/07/2023, 22:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2023, 18:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/06/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:55

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:49

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:48

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 00:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 23:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 23:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 23:50

Emissão da Relação

02/05/2023, 23:37

Prazo em Curso

17/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 05:20:00, 16ª Vara Cível.

13/04/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/03/2023, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:02

Juntada de Informações

05/03/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:11

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:38

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2023, 08:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 21:50

Despacho

•06/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:33

Interlocutória

•26/02/2025, 14:21

Interlocutória

•03/10/2024, 16:31

Interlocutória

•29/07/2024, 14:56

Despacho

•01/04/2024, 11:12

Interlocutória

•22/01/2024, 13:36

Despacho

•17/10/2023, 10:22

Despacho

•19/06/2023, 15:57

Interlocutória

•04/04/2023, 15:37

Despacho

•20/03/2023, 14:36

Despacho

•23/02/2023, 17:11