Cumprimento de sentença 0807623-32.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.135,58

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 09:19

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:11

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:25

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:29

Despacho

•23/04/2025, 15:28

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 14:59

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 09:19

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 13:10

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:29

Registro de Sentença

15/01/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 17:36

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

25/07/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 13:42

Retificação de Classe Processual

26/06/2025, 09:25

Retificação de Classe Processual

26/06/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 10:25

Retificação de Classe Processual

09/06/2025, 08:41

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 08:22

Recebida petição inicial

23/04/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 12:24

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelada: Judite de Figueiredo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelada: Silvana de Figueiredo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelada: Simaura de Figueiredo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelada: Luzia de Figueiredo Vieira Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807623-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelada: Judite de Figueiredo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelada: Silvana de Figueiredo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelada: Simaura de Figueiredo Vieira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Apelada: Luzia de Figueiredo Vieira Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807623-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 12:53

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2024, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2024, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 18:49

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Mariana Toffoli Pinheiro (OAB 27062/MS) Processo 0807623-32.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Judite de Figueiredo Vieira, Luzia de Figueiredo Vieira Oliveira, Silvana de Figueiredo Vieira, Simaura de Figueiredo Vieira - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 779, inciso II, do Código de Processo Civil e 1.792, do Código Civil, julgo procedentes os embargos à execução interpostos por Judite de Figueiredo Vieira, Luzia de Figueiredo Vieira Oliveira, Silvana de Figueiredo Vieira e Simaura de Figueiredo Vieira em desfavor de Banco Bradesco S/A, para reconhecer a ilegitimidade passiva das embargantes para figurarem no polo passivo e determinar a extinção da ação de execução em apenso (autos nº 0805250-96.2022.8.12.0002), com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado em favor da defensoria Pública em 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA-E/IBGE, consoante disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, considerado o tempo despendido, a simplicidade da causa e o zelo do profissional. Nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com resolução de mérito. Traslade-se cópia desta sentença aos autos em apenso n.º 0805250-96.2022.8.12.0002. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se. P.R.I.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 12:29

Emissão da Relação

12/09/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2024, 18:17

Registro de Sentença

04/09/2024, 18:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/08/2024, 17:06

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Mariana Toffoli Pinheiro (OAB 27062/MS) Processo 0807623-32.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Judite de Figueiredo Vieira - Embargdo: Banco Bradesco S/A - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita às embargantes. II) Comprovaram as embargantes, nesta fase inicial, pela certidão de óbito, que o falecido, devedor da ação em apenso, não deixou bens (f. 26), o que é suficiente para concessão do efeito suspensivo pois não podem os herdeiros serem compelidos a suportar encargos superiores às forças da herança, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil: "Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados." Portanto, certo de que eventual expropriação para além do herdado poderá ser irreversível, recebo os embargos por tempestivos com suspensão dos atos expropriatórios; III) Intime-se o embargado para, caso queira, apresentar impugnação em 15 dias (artigo 920, inciso I, do CPC).

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:34

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2024, 19:05

Distribuído por dependência

19/07/2024, 19:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2025, 10:31

Despacho

•14/04/2025, 18:02

Sentença

•04/09/2024, 18:17

Despacho

•25/07/2024, 14:12