Procedimento Comum Cível 0807946-37.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.525,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:12

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:37

Todas as movimentações(113)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:12

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:08

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:12

Despacho

•08/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:11

Prazo em Curso

14/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:32

Prazo em Curso

11/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:13

Juntada de Ofício

25/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:57

Registro de Sentença

07/07/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:50

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Gislaine Rumão Menezes do Nascimento - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, apenas para ciência do despacho de f. 180. Citação efetivada f. 181/182. Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807946-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:56

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/12/2024, 10:01

Redistribuição de Processo - Saída

03/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:28

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:20

Juntada de Ofício

26/11/2024, 07:34

Prazo em Curso

26/11/2024, 05:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gislaine Rumão Menezes do Nascimento - Despacho: Diante do julgamento de procedência do conflito negativo de competência suscitado por este juízo e do respectivo trânsito em julgado (fls. 157/160 e 170), remetam-se os presentes autos ao Juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados/MS. Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807946-37.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 03:42

Emissão da Relação

25/11/2024, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:32

Juntada de Ofício

14/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

19/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

19/09/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Gislaine Rumão Menezes do Nascimento - Decisão: Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807946-37.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, em atendimento à jurisprudência do Egrégio Tribunal local, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis (antiga 6ª Vara Cível). Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I). Intimem-se e cumpra-se.

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 06:27

Emissão da Relação

11/09/2024, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:24

Outras Decisões

09/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/08/2024, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.

26/08/2024, 18:54

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Gislaine Rumão Menezes do Nascimento - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se sobr eo despacho de f. 145. Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807946-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/08/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:32

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gislaine Rumão Menezes do Nascimento - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências. Intimação - ADV: Patricia Teixeira Martins (OAB 22018/MS) Processo 0807946-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

31/07/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 17:18

Declarada incompetência

31/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 12:13

Informação do Sistema

29/07/2024, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 15:05

Despacho

•25/08/2025, 16:46

Sentença

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:53

Despacho

•09/12/2024, 15:40

Despacho

•02/12/2024, 15:28

Despacho

•19/11/2024, 15:02

Interlocutória

•09/09/2024, 16:24

Despacho

•12/08/2024, 17:32

Interlocutória

•31/07/2024, 17:18