Cumprimento de sentença 0800114-26.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.399,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:09

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:39

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 22:01

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:19

Sentença

•07/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:09

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:39

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 22:01

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:19

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:05

Processo Reativado

29/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 01:48

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:01

Emissão da Relação

01/12/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 09:50

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 17:43

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

02/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

23/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

12/09/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/08/2025, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2025, 13:27

Registro de Sentença

07/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:09

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/05/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:53

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 10:23

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elaine Oliveira da Silva Couto - Réu: Havan Lojas de Departamentos Ltda, Philco Eletrônicos S/A - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados por Elaine Oliveira da Silva Couto para condenar Havan Lojas de Departamentos Ltda e Philco Eletrônicos S/A, solidariamente, a) à devolução da quantia paga na aquisição do "refrigerador 489l, side by side, marca Philco", com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento e b) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento. A parte autora deverá efetuar a devolução do refrigerador que está em seu poder à parte ré, de modo a evitar o enriquecimento ilícito. Diante da sucumbência, condeno cada parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e dos honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2°, do CPC). Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Lissandra de Medeiros Ozuna (OAB 15407/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA (OAB 19234/MS) Processo 0800114-26.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:15

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Memoriais

21/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2024, 18:37

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Oliveira da Silva Couto - Réu: Havan Lojas de Departamentos Ltda, Philco Eletrônicos S/A - Considerando a ausência de iniciativa de produção de provas pelas partes (fls. 182-184), declaro encerrada a fase probatória. No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais. Oportunamente, conclusos (fila de sentenças). Intimação - ADV: Lissandra de Medeiros Ozuna (OAB 15407/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA (OAB 19234/MS) Processo 0800114-26.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 07:44

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:23

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:37

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 18:10

Prazo em Curso

18/04/2024, 12:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/04/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:33

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:30

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:28

Expedição de Carta.

08/02/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 16:49

Emissão da Relação

08/02/2024, 16:01

Emissão da Relação

08/02/2024, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 14:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:25

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:38

Prazo em Curso

31/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 01:00:00, 2ª Vara.

30/01/2024, 15:42

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 13:23

Tutela Provisória

22/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/01/2024, 21:40

Informação do Sistema

18/01/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:37

Despacho

•08/05/2025, 14:33

Sentença

•09/12/2024, 18:15

Interlocutória

•18/07/2024, 07:44

Despacho

•29/05/2024, 18:37

Interlocutória

•05/02/2024, 15:25

Interlocutória

•22/01/2024, 13:23