Procedimento Comum Cível 0801055-10.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.299,40

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 06:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:30

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 08:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(87)

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 06:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 14:24

Interlocutória

•18/07/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:30

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 08:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 11:53

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 17:37

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Mamede de Souza - Réu: Eagle Instituição de Pagamento Ltda (Grupo Eagle) - 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados por Luiz Mamede de Souza em desfavor da Eagle Instituição de Pagamento Ltda (Grupo Eagle), ambos qualificados nos autos. Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801055-10.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pleito de condenação da parte autora em litigância de má-fé, porquanto não compravada no caso. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC). Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:24

Registro de Sentença

16/12/2024, 14:24

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:36

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Mamede de Souza - Réu: Eagle Instituição de Pagamento Ltda (Grupo Eagle) - Considerando a ausência de iniciativa de produção de provas pelas partes (fls. 229 e 230-231), declaro encerrada a fase probatória. No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais. Oportunamente, conclusos (fila de sentenças). Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801055-10.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 07:03

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:35

Prazo em Curso

04/04/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:52

Prazo em Curso

31/10/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

27/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2023, 15:40

Prazo em Curso

02/10/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

28/09/2023, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 15:30

JUÍZO - Conciliação não realizada

20/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2023, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 09:09

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:30

Expedição de Carta.

14/08/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/07/2023, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 09:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:37

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 01:20:00, 2ª Vara.

05/07/2023, 17:23

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:17

Proferida decisão interlocutória

03/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

30/06/2023, 21:16

Informação do Sistema

26/06/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/06/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 16:07

Interlocutória

•14/03/2024, 18:30

Interlocutória

•03/07/2023, 14:17