Cumprimento de sentença 0801435-23.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 60.236,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:14

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:24

Juntada de NULL

06/08/2025, 18:29

Juntada de Mandado

06/08/2025, 18:29

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:43

Todas as movimentações(248)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:37

Documentos

Interlocutória

•29/04/2026, 13:45

Despacho

•27/06/2025, 10:18

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:14

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:24

Juntada de NULL

06/08/2025, 18:29

Juntada de Mandado

06/08/2025, 18:29

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

27/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 19:00

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2025, 18:46

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 13:33

Prazo em Curso

12/06/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2025, 13:11

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 06:44

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cezar Natal Bergonzi Filho - Dispositivo Feitas essas considerações, julgo as pretensões iniciais procedentes e o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora, no montante de R$884,30 (oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), dos corrigido pelo IGPM, a partir do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54, do STJ. Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos estéticos em favor da parte autora, no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Os valores são inexigíveis, pois concedo à parte requerida os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. PRI Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação em dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS) Processo 0801435-23.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 12:30

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:01

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 18:01

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2024, 19:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 01:56

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cezar Natal Bergonzi Filho - Réu: Marcos Hora Martins Filho - Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do teor de fls. 200/201 requerendo o que entenderem de direito. Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS) Processo 0801435-23.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2024, 14:30

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:29

Documento Digitalizado

29/07/2024, 19:00

Juntada de NULL

29/07/2024, 18:59

Juntada de Mandado

29/07/2024, 18:59

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 10:49

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 18:18

Emissão da Relação

24/06/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 07:39

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2023, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 17:37

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 06:32:42, 1ª Vara.

30/08/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2023, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2023, 15:13

Juntada de NULL

26/05/2023, 15:45

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:45

Juntada de NULL

26/05/2023, 15:42

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:41

Juntada de Mandado

11/05/2023, 18:13

Juntada de NULL

11/05/2023, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2023, 18:57

Prazo em Curso

03/05/2023, 18:56

Emissão da Relação

03/05/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 18:50

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 05:00:00, 1ª Vara.

24/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2023, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:41

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:16

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:06

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:29

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

12/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

27/08/2022, 01:37

Prazo em Curso

15/08/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2022, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/08/2022, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2022, 17:04

Emissão da Relação

09/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:21

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/06/2022, 11:21

Juntada de NULL

06/06/2022, 15:35

Juntada de Mandado

06/06/2022, 15:34

Documento Digitalizado

03/06/2022, 17:08

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2022, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 19:00

Emissão da Relação

30/05/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 18:55

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2022, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2022, 17:56

Documento Digitalizado

25/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2022, 16:49

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2022, 19:20

Despacho Saneador

29/01/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 16:38

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

06/08/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:50

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:36

Emissão da Relação

23/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2021, 17:57

Prazo em Curso

16/06/2021, 12:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/05/2021, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 09:43

Juntada de Mandado

10/05/2021, 13:42

Juntada de NULL

10/05/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:54

Prazo em Curso

30/04/2021, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2021, 14:54

Emissão da Relação

30/04/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2021 05:30:00, 1ª Vara.

30/04/2021, 14:46

Audiência Suspensa - COVID-19

22/03/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 18:48

JUÍZO - Conciliação não realizada

23/02/2021, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 12:48

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:51

Prazo em Curso

02/02/2021, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2021, 17:53

Expedição de Carta.

02/02/2021, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 17:29

Emissão da Relação

02/02/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2021 01:30:00, 1ª Vara.

01/02/2021, 16:37

Audiência Suspensa - COVID-19

01/02/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 16:25

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:37

Informação do Sistema

13/01/2021, 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2021, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 08:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/06/2025, 13:33

Despacho

•29/05/2025, 16:37

Sentença

•03/12/2024, 18:00

Despacho

•21/06/2024, 07:39

Despacho

•27/04/2023, 14:38

Despacho

•17/04/2023, 10:54

Despacho

•05/09/2022, 16:36

Despacho

•02/08/2022, 14:05

Interlocutória

•29/01/2022, 19:20

Despacho

•30/07/2021, 15:50

Despacho

•21/03/2021, 10:06

Despacho

•19/01/2021, 16:25