Apelação Cível 0801022-27.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ELIANE SCHENATTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANE SCHENATTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENI XAVIER DA SILVA

OAB/MS 19129·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANDLEI DE SOUZA

OAB/MS 15394·CPF·Representa: Autor

JOHNY FRANÇA DA SILVA

OAB/MS 24958·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

LUCIENI XAVIER DA SILVA

OAB/MS 19129·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUCIENI XAVIER DA SILVA

OAB/MS 19129·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANDLEI DE SOUZA

OAB/MS 15394·CPF·Representa: Autor

JOHNY FRANÇA DA SILVA

OAB/MS 24958·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

LUCIENI XAVIER DA SILVA

OAB/MS 19129·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANDLEI DE SOUZA

OAB/MS 15394·CPF·Representa: Réu

JOHNY FRANÇA DA SILVA

OAB/MS 24958·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO

OAB/MS 6023·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/09/2025, 11:19

Recurso Eletrônico Baixado

23/09/2025, 11:19

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(121)

Certidão

23/09/2025, 11:19

Recurso Eletrônico Baixado

23/09/2025, 11:19

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:17

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Documento Digitalizado

23/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:14

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:05

Processo Dependente Cadastrado

01/04/2025, 08:34

Incidente em Processamento

27/03/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 13:35

Processo Dependente Cadastrado

06/03/2025, 09:07

Incidente em Processamento

17/02/2025, 18:39

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2025, 22:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/02/2025, 16:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/02/2025, 16:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/02/2025, 12:59

Certidão

12/02/2025, 12:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/02/2025, 12:49

Certidão

12/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2025, 02:03

Publicação

12/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2025, 11:47

Julgamento Virtual Finalizado

10/02/2025, 18:38

Não-Provimento

10/02/2025, 18:38

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2025, 15:31

Incluído em pauta para 21/01/2025 03:25:58 local.

21/01/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/12/2024, 14:03

Certidão

03/12/2024, 13:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/12/2024, 13:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/12/2024, 13:14

Certidão

03/12/2024, 00:54

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2024, 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/12/2024, 00:54

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/12/2024, 00:54

Publicação

03/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2024, 08:59

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:07

Distribuído por prevenção

02/12/2024, 08:07

Processo Cadastrado

02/12/2024, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 14:52

Acórdão

•23/09/2025, 11:15

Acórdão

•10/02/2025, 18:38